Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino determinaram nesta segunda-feira, 6, que o presidente do Tribunal de Justiça de Rondonia, desembargador Alexandre Miguel, e mais seis Tribunais de Justiças prestem explicações em dois dias sobre pagamentos de penduricalhos de forma irregular feitos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre os meses de abril e julho deste ano.
Além de Ronônia, a determinação é dirigida ao Judiciário do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, os tribunais violaram decisão da Corte que limitou os pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias ao máximo de 70% do teto do funcionalismo público. Isso equivale a R$ 78 mil aproximadamente.
Segundo o portal do STF, o ministros pedem que aos autos sejam enviadas cópias das respectivas folhas de pagamento e informações detalhadas e individualizadas sobre os pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias feitos a cada um no perído mencionado.
O ministro Dino Flávio em seu despacho teria sido mais incisivo, segundo o jornal O Estadão, ao mencionar possível destituição dos presidentes dos TJs que tiverem violado as regras definidas pelo Supremo. Moraes disse que a medida é uma possibilidade caso os dados não sejam fornecidos.
A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 968646, em que o Plenário do STF fixou, em março deste ano, parâmetros para assegurar o cumprimento do teto constitucional na remuneração da magistratura e do Ministério Público.
Com informãçoes do STF.