Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1224, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou na sexta-feira, 13, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) enviem informações sobre suspeitas de fraudes, omissões e práticas abusivas na aplicação de descontos em benefícios previdenciários.

A ação é patrocinada pelo Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul, que aponta práticas abusivas no INSS relacionadas a fraudes massivas por meio de descontos indevidos, pedindo a interrupção dos descontos.

A entidade sustenta que o INSS age com morosidade excessiva e que há falhas graves na prestação de informações aos segurados.

No pedido feito às instituições, Mendonça listou 19 demandas que devem ser atendidas pelo INSS. Entre elas, o instituto deve apresentar o número de pedidos de cancelamento de descontos protocolados a partir de 24/4/2025 – um dia após a operação policial denominada Sem Desconto – e responder se há canal de atendimento específico para receber esses pedidos.

À CGU e ao TCU, foi solicitado pelo ministro processos já abertos ou em andamento que investiguem fraudes em descontos feitos nos benefícios do INSS e a demora no atendimento de pedidos de aposentadorias e auxílios.

No âmbito do trabalho da Polícia Federal, Mendonça pede encaminhamento de informações sobre inquéritos em andamento, com detalhes sobre entidades, entre sindicatos, instituições financeiras e associações que estão sob investigação.

Patrocinada no STF no início de maio, o Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul apresentou relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontam que 97,6% dos entrevistados não autorizaram os descontos.

Alega, desse modo, que a continuidade dos descontos ilegais “compromete a subsistência e a qualidade de vida dos beneficiários e pode levá-los à insolvência e ao agravamento de condições de saúde.”

Com informações do STF.