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STF torna réus nove militares e um policial federal por ações pró-golpe

De doze denunciados do núcleo 3, que segundo a PGR cometiam ações coercitivas, dois foram poupados de processo criminal.
Sala de julgamentos da Primeira Turma. Foto: Rosinei Coutinho.

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam nesta terça-feira, 20, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra nove oficiais do Exército e um policial federal, tornando-os réus por sua participação na trama de golpe.

Dos 12 denunciados do Núcleo 3, acusados de promover ações coercitivas para convencer militares a aderir ao golpe a fim de manter Jair Bolsonaro no poder, segundo a Procuradoria Geral da República, dois escaparam do processo criminal. Os ministros avaliaram não haver indícios mínimos de crimes contra o tenente-coronel Cleverson Nery Magalhaes e general Nilton Diniz Rodrigues.

Os militares que irão responder a processo são:

  • Estevam Theóphilo, general do Exército;
  • Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército;
  • Hélio Ferreira Lima, coronel do Exército;
  • Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
  • Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
  • Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército;
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, coronel do Exército;
  • Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
  • Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
  • Wladimir Matos Soares, policial federal.

Eles irão responder a um processo penal por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Votaram por unanimidade para tornar réus os dez denunciados os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.

Na denúncia, os militares foram acusados de promoveram “ações táticas” para convencer e pressionar o alto comando do Exército a aderir ao golpe, como a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, divulgada após o segundo turno das eleições de 2022 com críticas ao Poder Judiciário e referências à “insegurança jurídica e instabilidade política e social no País”.

Os militares teriam ainda, segundo a PGR, empreendido “ações de campo” para o “monitoramento e neutralização de autoridades” no final daquele ano, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o Plano Punhal Verde e Amarelo e outros.