O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) oficializou terça-feira-, 29, a suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com a instituição que envolvem descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários. Essa decisão havia sido anunciada na semana passada, após a deflagração da Operação Sem Desconto, pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU).
A medida – Despacho Decisório 65 – é assinada por Debora Aparecida Andrade Floriano, substituta de Alessandro Stefanutto, demitido da presidência do INSS após a deflagração da operação policial que investiga um esquema de desconto em sua maior parte não autorizado pelos aposentados e pensionistas do INSS de mais de R$ 6 bilhões por meio das associações.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União. O INSS diz na medida que a “suspensão vale até que seja concluída a reavaliação da regularidade e conformidade com as normas, bem como dos repasses às entidades partícipes dos ajustes.”
A norma determina ainda a suspensão dos descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários. E, também, a realização de análise criteriosa dos referidos acordos, por parte das diretorias do INSS relacionadas a benefícios e governança, além da Auditoria -Geral, área responsável por prevenir e identificar fraudes e erros.
Sem Desconto
A operação policial Sem Desconto foi deflagrada em 23 de abril envolvendo grande número de policias federais e equipe da CGU em 13 Estados mais o Distrito Federal. Foram para as ruas cumprir 211 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e ordem de sequestros e bens que somam mais e R$ 1 bilhão.
Segundo os investigadores, três dirigentes afastados do INSS estão envolvidos diretamente na aprovação dos descontos sem o consentimento dos aposentados: o então procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho; o ex-diretor de Benefícios, André Paulo Fidelis; e o ex-diretor de Governança, Alexandre Guimarães. Juntos, eles teriam recebido pelo menos R$ 17 milhões do esquema desde 2022 até 2024.
Lupi, o ministro
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, em entrevistas no final de semana e na Câmara dos Deputados na terça-feira, 29, disse ter conhecimento dos fatos e mais uma vez disse não ter se omitido. Contudo, ele tomou atitude quase um ano depois de alertado internamente por uma conselheira que representa os aposentados no Conselho Nacional da Previdência Social, Tonia Galotti, que em junho de 2023 pediu a Lupi para colocar o assunto na pauta de debate do colegiado, e ele negou.
Maior pagador do país, com R$ 1 trilhão no orçamento, a Previdência Social é sucateada, falta pessoal, uma situação que ocorre há anos. Sem blindagem politica nos cargos mais importantes, tem sido usada como moeda de troca para obtenção de apoio do governo no Congresso Nacional. E pelo valor que manuseia, de quando e vez seus cofres são assaltados. Agora, foram os aposentados diretamente.