Um relatório detalhado sobre a situação fiscal do Estado de Rondônia foi apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Wilber Coimbra, aos candidatos a governador durante o encontro “Os desafios dos próximos 4 anos: O que as evidências do controle externo revelam sobre Rondônia,” promovido pela instituição e realizado na sexta-feira, 7, no auditório do TCE.

O documento reune informações com base em documentos e dados oficiais apresentados pela gestão estadual, e alerta os candidatos para “dificuldades enormes em 2027, um ano que será extremamente desafiador.” O propósito do TCE-RO com o encontro foi subsidiar os candidatos que pretendem suceder o coronel Marcos Rocha (PSD) a fim de que seus planos de governo se “ajustem à severa realidade orçamentária.”

Wilber Coimbra disse que a situação financeira do Estado é “extremamente preocupante.”  “Quero alertar os candidatos para o desafio que será administrar Rondônia a partir de 2027”, disse ele.  O estudo do Tribunal de Contas aponta para a necessidade urgente de reformas na gestão pública e expõe gargalos estruturais na educação, infraestrutura e segurança pública.

Na educação, segundo o documento, os dados indicam severa perda de aprendizagem dos estudantes, em especial
na matemática.  De cada 100 jovens, 95 concluem o ensino médio em nível abaixo do esperado. Além disso, cerca de 4 mil professores foram retirados da sala de aula para exercerem funções administrativas.

Outro agravante no setor:  10% do quadro docente se encontra em processo de aposentadoria. Além disso, 60% das escolas estaduais necessitam de reformas e ampliações.

Malha viária: 76% sem pavimentação 

Na infraestrutura, 76% da malha rodoviária do Estado não está pavimentada. É o pior índice entre 19 estados
avaliados, segundo o TCE, gerando um custo logístico estimado em R$ 3,7 bilhões por ano. O diagnóstico também apontou que 31% da frota pesada do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) está inoperante por problemas de gestão ineficiente.

Despesas comprometem investimentos

O documento aponta que as receitas cresceram em 2025 (R$ 17,86 bilhões), mas as despesas estão em ritmo acelerado, chegando a R$ 17,79 bilhões, quase empate, resultando em margem extremamente limitada para novos investimentos. Mais de 90% dos recursos estaduais estão comprometidos com as chamadas “despesas correntes”, que são os gastos obrigatórios do Estado, como pagamento de pessoal e manutenção da máquina.

A margem para novas despesas obrigatórias em 2027 foi fixada em zero, impedindo a criação de novos gastos contínuos sem cortes compensatórios.

2ª taxa de mortalidade infantil

O documento expôs ainda grave situação na saúde pública de Rondônia. O Estado tem a segunda pior taxa de mortalidade infantil do país e a terceira pior expectativa de vida. Unidades hospitalares vitais, como o João Paulo II e o Cosme e Damião, operam sob desgaste extremo, agravados pela ausência de mais da metade dos servidores efetivos da Secretaria da Saúde.

Déficit previdênciário

Em apenas cinco anos, o déficit previdenciário do Estado saltou de R$ 10 bilhões para R$ 15 bilhões, registrando-se um crescimento de 165% nos custos com a proteção dos militares.  Ao final, o Tribunal reforçou o convite para
que as equipes técnicas das candidaturas consultem o acervo do órgão, ressaltando que promessas eleitorais
devem respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Participaram do evento todos os seis candidatos ao governo de Rondônia: Adaílton Fúria (PSD); Expedito Neto (PT); Marcos Rogério (PL); Pedro Adib (MDB); Samuel Costa (PSB) e Hildon Chaves (União Brasil).

Leia aqui o documento na íntegra.

Com Assessoria e TCE-RO.