A equipe de transição do presidente eleito Lula da Silva apresentou como solução para o relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), uma licença para gastar, retirando do teto de gastos despesas inadiáveis para poder cumprir a promessa de campanha. Para isso será preciso aprovar a toque de caixa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
A principal delas a manutenção de R$ 600 do Auxilio Brasil, que os petistas irão rebatizar de Bolsa Família. O relator-geral havia dito que no orçamento-geral não há espaço para mais nada, havendo muitos problemas e poucas soluções, mas acabaram por acordar uma PEC que dá licença para gastar.
Os detalhes desta PEC, informa o jornal O Estado de São Paulo, devem incluir o valor dos gastos a serem liberados – falam em até R$ 200 bilhões -, mas eles serão definidos somente na proxima terça-feira, 8, quando o presidente eleito Lula participará de uma segunda reunião.
O encontro desta quinta-feira, 3, foi realizado nas dependencias do MDB no Senado, liderado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição. Ele confirmou que o novo governo já quer garantir a partir de janeiro de 2023 o auxilio de R$ 600, acrescido do adicional de R$ 150,00 por criança de até 6 anos de idade.
A correção do salário mínimo tambem foi pauta da equipe de transição do governo Lula. É outra promessa que, havendo apoio do Congresso Nacional, cuja tarefa é votar o orçamento até 15 de dezembro, deverá furar o teto de gastos, estabelecido por lei.
O orçamento-geral da União já foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro sem a garantia da continuidade do Auxilio Brasil de R$ 600,00. Na peça orçamentária está contemplado o valor de R$ 400,00.
O ministro Paulo Guedes (Economia) havia dito em 19 de outubro que para “suplementar” esse valor iria trabalhar para ser aprovada uma cobrança de imposto sobre lucros e dividendos de acionistas, mas nada mais se falou sobre o assunto até o final da campanha de segundo turno.