Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quinta-feira, 9, provimento ao recurso do deputado estadual Renan Bekel (Republicanos – RR) e manteve a decisão que cassou seu mandato por compra de votos nas eleições de 2018.
A Corte ratificou o entendimento de que o parlamentar foi beneficiado por um esquema estruturado na campanha, que incluía o pagamento sistemático a cabos eleitorais e a eleitores.
No processo, provas apresentadas mostraram que os cabos eleitorais (“líderes”) recebiam em media R$ 250 para organizar grupos e os eleitores (“liderados”) recebiam R$ 100 pelo compromisso do voto.
O repasse do dinheiro era precedido por uma espécie de “auditoria”. A equipe de campanha elaborava listas detalhadas e realizava telefonemas simulando pesquisas de intenção de voto. Para ter a recompensa financeira, era preciso confirmar o nome de Renan Bekel como o escolhido.
A decisão confirmou ainda a multa de 50 mil UFIRs aplicada originalmente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
A investigação apontou que o esquema operava sob uma hierarquia de “líderes” e “liderados”, com valores tabelados para a garantia do voto.
O ministro Villas Bôas Cueva, relator do caso disse que a robustez das provas — que incluem interceptações telefônicas, mensagens e documentos — revelou que a campanha monitorava eleitores antes de fazer os pagamentos. “O caso revela complexo esquema de captação ilícita de sufrágio”, segundo o magistrado.
Provas
As provas testemunhais e documentais foram consideradas cabais pela Justiça Eleitoral, e não deixavam margem para interpretações de mera ajuda de custo de campanha. Para o ministro Villas Bôas Cueva, o esquema tinha como objetivo ferir a igualdade de candidaturas na disputa eleitoral, afetando o processo soberano de escolha de representantes pelos eleitores.
Renan Bekel foi condenado por unanimidade pela Justiça Eleitoral de Roraima. Ele tentava reverter a perda do mandato e multa, com o argumento, por meio da defesa, de fragilidade das provas e ausência de participação direta do candidato nos atos ilícitos.