A votação de resoluções com regras para as eleições municipais em outubro deste ano será realizada na sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de terça-feira, 27.

As resoluções foram relatadas pela ministra Carmem Lúcia, e uma das mais importantes é sobre propaganda eleitoral, na qual se deve disciplinar o uso da Inteligência Artificial (IA).

A manipulação de informações por meio da IA é um fenômeno considerado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, “extremamente perigoso.”

Alexandre de Moraes disse que o propósito da sessão é aprovar “rapidamente as resoluções e dar conhecimento a todos os partidos políticos, às futuras candidatas e candidatos, bem como às eleitoras e aos eleitores sobre as normas que vão orientar as eleições deste ano.” Os ministros podem propor alterações.

Sobre inteligência artificial, a relatora, ministra Carmen Lúcia, propôs que a utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA somente seja permitido se a informação sobre o uso da tecnologia seja divulgado de forma “explícita e destacada”.

Qualquer “conteúdo fabricado e manipulado” com fatos sabidamente não verdadeiros, ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição, é vedado pela norma relatada pela ministra.

Uma outra resolução prevê que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela adoção de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, a fim de evitar que se atinja a integridade das eleições.

Segundo o TSE, está prevista ainda a votação, na terça, de regras relativas ao Fundo Eleitoral, a pesquisas eleitorais, a auditorias e fiscalizações do pleito e a prestação de contas, entre outros temas.