O presidente Lula vetou integralmente neste 8 de janeiro o projeto de lei da Dosimetria (2.162/2023), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado com 17 votos a favor e 7 contrários, e no Plenário 48 votos sim e 25 não.
O veto do presidente da República por ele foi anunciado logo após a aprovação pelo Senado em 17 de dezembro. O ato desta quinta-feira, 8, para marcar o vandalismo de janeiro de 2023, sendo o veto o ápice da pomposa solenidade ignorada pelo povo, é tão somente mais um passo no ritual político-eleitoral, com estratégia traçada ainda lá atras, quando Paulinho da Força entrou com Michel Temer, uma dupla e tanto, para acalmar a rapaziada da oposição e o sistema, com a ideia de encontrar uma fórmula no lugar da anistia.
Velhos conhecidos e aliados do lulopetismo, a dupla, com a benção do Planalto, se encontrou em setembro juntamente com Aécio Neves na casa do ex-presidente do programa “Uma ponte para o Futuro,” em São Paulo, e de lá teriam consultado por telefone ao menos dois ministros, os mais políticos da Suprema Corte: Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Nenhum deles negou a conversa, de modo que o abrangente relato da imprensa é real.
Já na CCJ, se fez um escarcéu – tudo teatro -, passo da estratégia acima citada, porque o líder do Governo no Senado Jaques Wagner (PT-BA) fez acordo e topou votar o PL na comissão. Ele assumiu o ônus da decisão, está acostumado, disse que o presidente Lula nada sabia, mas não há nem mesmo uma única capivara do Lago Paranoá que acredite nesta história. O PT e Lula sabiam. Tinha um pacote econômico para votar na outra Casa.
É só ligar os pontos do ritual, a seguir desmascarado pelo digno senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que na votação da dosimetria no Plenário desnudou a hipocrisia dos senadores e gente do governo que bradavam contra a proposta, mas a negociavam nos corredores da Casa com nada mais nada menos do que o ministro Alexandre de Moraes.
“Os senhores senadores sabem perfeitamente que o ministro relator, Alexandre de Moraes, interagiu com vários colegas sugerindo texto na linha da dosimetria. Eu não nasci hipócrita e não vim para cá para virar hipócrita,” disse Vieira, deixando espaço no discurso para falar da democracia que vivemos, “na qual três trabalhadores de provedores de internet foram cruelmente assassinados na Bahia supostamente pelo crime organizado em razão da empresa se recusar a pagar propina para manter o funcionamento do negócio.”
Se estava na pauta a dosimetria, é porque o governo Lula deu sinal verde para isso. Pautas são definidas de comum acordo com o Executivo. Neste ritual político-eleitoral, no qual interessa ao lulopetismo radicalizar, falar apenas com sua base eleitoral, por isso finge reprovar o projeto, a redação modificada no Senado possibilitou a aprovação.
Agora é esperar o ato que antecede o grand finale, a derrubada do veto pelo Congresso Nacional. Para registrar: na Câmara o projeto foi aprovado com 291 votos, pouco mais de 148 contrários.
O ato final da tragicomédia vivida pela surreal democracia brasileira será o recurso que um dos partidos da “esquerda” irá apresentar ao STF, instituição arrasada pela prepotência e vaidade de semideuses com ambições políticas. Não é novidade, afinal a “esquerda” faz isso o tempo todo, e depois, como no ato deste 8 de janeiro, exalta a democracia. DEMOcráticos, não?
No ritual de toda a estratégia cuja diretriz é deixar o parceiro Lula fazer de conta, fingir contrariedade com a dosimetria, o STF, de novo, ficará com a bola. Escanteia o Congresso. Decide. Declara o parlamento instituição non grata.
De outro lado, Lula encerrou 2025 no modo “Congresso, Inimigo do Povo.” Sem reação do mais importante poder numa democracia, 2026 seguirá essa anomalia institucional, e parece não haver ninguém ou instituição alguma capaz de parar a marcha da insensatez que transforma a Suprema Corte numa espécie de tribunal de exceção, e o governo Lula um poço de cinismo e hipocrisia, para manter o país em tensão permanente, com propósito único de poder.