A União Europeia (UE) formalizou sua decisão de vetar a compra da carne produzida pela pecuária brasileira, retirando o país da lista dos países que cumprem regras do bloco econômico. A decisão foi oficializada no dia 4, quarta-feira, no documento Regulamento de Execução publicado pela Comissão Europeia.

O motivo do veto à carne braileira, anunciado pela União Europeia em maio, se dá porque o Brasil não apresentou relatórios e comprovações exigidos pelas regras sanitárias europeias contra o uso excessivo de antimicrobianos e antibióticos na pecuária.

A União Europeia veta rigorosamente o uso dessas substâncias como promotores de crescimento ou para aumentar o rendimento dos animais, de acordo com sua legislação. No documento, o bloco realça que o  governo do Brasil não conseguiu demonstrar a fiscalização e a rastreabilidade completa do processo de criação de animais para abate exigidas dentro do prazo estabelecido.

Removido da lista de fornecedores de carne, a partir de 3 de setembro o Brasil está proibido de exportar o produto para os 27 países-membros do bloco. Os produtos proibidos para exportação sao carne bovina, de aves e de cavalo; pescados; mel, tripas e ovos.

O Brasil pode ainda reverter a medida. A própria Comisão Européia informou que não é definitivo o bloqueio à carne, e que se o Ministério da Agricultura e entidades do setor comprovarem que os produtos hoje exportados tecnicamente atendem as exigências estabelecidas o embargo poderá ser desfeito.

Segundo informações da revista Veja, o governo brasileiro entregou informações sobre o tema no dia 21 de maio, uma semana antes do prazo máximo, e teria pedido autorização para se adaptar à legislação europeia até 2029.

As restrições da União Europeia estão dirigidos a classes especificas de de antimicrobianos que são proibidos como promotores de crescimento ou que são estritamente reservados para o tratamento de infecções graves em humanos.

A UE considera que há exagero no uso dessas substancias, e o Brasil não conseguiu unficar a fiscalização de todo o processo da produção da carne, que passa por diferentes etapas inclusive com os animais deslocados para fazendas diferentes, desde pequenos.

São dois blocos de restrições: 1) Remédios que são promotores de crescimento (aditivos de desempenho) – a UE probibe o uso de antibióticos misturados à ração para fazer a engorda do animal mais rapida.  0 principal ponto de atrito é o virginiamicina. Segundo o Ministério da Agricultura, foram alteradas regras internas para produção desse remédio como aditivo, no entanto a  Europa exige a rastreabilidade total para provar que essa substância não foi usada em nenhuma fase da vida do animal. Outras são avoparcina; bacitracina (incluindo as variantes de zinco e metileno disalicilato) e tilosina.

E o bloco 2) Medicamentos de uso exclusivo humano (combate à superbactérias): a UE veta totalmente o uso veterinário de várias classes de antibióticos de última geração para evitar que as bactérias criem resistência e anulem o efeito de remédios vitais para os seres humanos. O animal não pode ser tratado com nenhum deles, senão a UE barra.

Nesse bloco, são mencionados carbapenemes e penemes, antibióticos hospitalares potentes; glicopeptídeos e lipopeptídeos; cefalosporinas avançadas, especialmente as de gerações mais novas e associações com inibidores de beta-lactamase e oxazolidinonas e glicilciclinas.

O governo Lula expressou “surpresa” com a oficialização da medida. “O governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados, e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu, para o qual exporta há 40 anos”, declarou o Ministério da Agricultura e Pecuária.