A justiça federal foi acionada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra  a Universidade Federal de Rondônia (Unir), acusando-a de descumprir a Lei de Cotas Raciais em concursos para professores ao longo de dez anos – 2014 e 2024.  A acusação diz que a universidade eliminou mais de 50 vagas que deveriam ter sido reservadas a candidatos negros.

A Lei de Cotas Raciais exige percentual de vagas para candidatos negros (pretos e pardos), nos espaços da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

O MPF argumenta que a Unir teria adotado práticas administrativas que acabaram por esvaziar a política de ações afirmativas, impedindo o ingresso de candidatos negros em vagas que deveriam ser reservadas por lei.

A ação judicial contra a universidade federal tramita na 2ª Vara Federal Cível de Rondônia e traz pedido para que a Justiça determine mudanças imediatas, antes do julgamento final.

É estimado pelo MPF que, ao longo de uma década, foi impedida a destinação  de 58 vagas a candidatos negros, o que caracteriza, para a Procuradoria, um dano coletivo de grandes proporções e, por isso, é solicitada uma indenização por danos morais e materiais coletivos fixada em mais de R$ 61 milhões.

O processo tramita sob o número 1001529-80.2026.4.01.4100. O espaço segue aberto para manifestação da universidade.