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A Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor e 131 contra,  requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07). O projeto, na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal. O projeto propõe, ainda, que a competência para realizar demarcações de terras indígenas seja transferida do Executivo para o Legislativo. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a demarcação será feita mediante aprovação de lei na Câmara dos Deputados e no Senado. A proposta altera o Estatuto do Índio.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que colocará o projeto em votação na próxima semana. A decisão gerou protestos da bancada de defesa do meio ambiente e povos indígenas e do MInistério dos Povos Originários. A Câmara dos Deputados não quer ser surpreendida por ato do Supremo Tribunal Federal (STF), que por decisão da presidente, ministra Rosa Weber, irá votar no dia 7 de junho ação que trata do marco temporal para estabelecer o direito a demarcações.

“Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, disse Arthur Lira.

A votação da urgência gerou embates em Plenário e tumulto entre os deputados. Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), a proposta vai diminuir os conflitos no campo. “É um projeto audacioso, que acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores, e faz justiça àqueles que produzem e levam sustento”, disse.

O deputado Arthur Oliveira Maia também defendeu a proposta. “É um dos mais importantes temas para o Brasil, para o Parlamento, para a paz no campo”, afirmou. Segundo ele, o cenário atual traz insegurança jurídica e permite que povos lancem mão de “autodeclarações” para criação de reservas indígenas.

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