A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se manifestou tambem sobre o veto integral ao projeto de lei 334/2023, que trata da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia. Segundo a nota divulgada pela entidade, no dia 23, o veto ao artigo 4º prejudica cidades com população de até 156,2 mil habitantes.

O artigo propicia redução para 8% das aliquotas das contribuições sociais a serem pagas pelas prefeituras dessas cidades ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Se o Congresso Nacional derrubar o veto, mais de 4 mil municípios, segundo a CNM, tem uma economia de R$ 11 bilhões por ano.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o movimento municipalista trabalharam  pela aprovação do PL 334 na Câmara e no Senado, oferecendo contribuição ao texto.

Eles lamentam a decisão do governo federal e pedem o apoio dos gestores para intensificar a atuação conjunta pela derrubada do veto no Congresso Nacional. O veto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 24 de novembro.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem solicitado aos prefeitos para que façam contato com os deputados e senadores da bancada do seu Estado e peçam a derrubada do veto presidencial. “Isso será fundamental para garantir que as prefeituras tenham mais condições fiscal e financeira na Previdência Social, considerada pelo líder municipalista como um dos principais gargalos da administração municipal.”