O Congresso Nacional se reunirá na quinta-feira, 9, para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre eles ao projeto de lei (PL 2903/2023), que regulamenta o capitulo Dos Indios e fixa a data de 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal, como marco temporal para demarcação de terras índigenas.

O veto do presidente Luiz Inácio ao marco temporal foi feito no dia 20 de outubro, ultimo dia de prazo para a análise presidencial.

Logo em seguida a bancada que constitui a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), formada por 303 deputados federais e 50 senadores em exercicio, anunciou que atuaria para derrubar esse veto.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, disse que a bancada não iria “assistir de braços cruzados a ineficincia do Estado brasileiro em politicas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. ”

Ele mencionou em nota divulgada na ocasião, que a decisão dos dois Plenários de aprovar um projeto de lei estabelecendo o marco “é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, respeitadas as atribuições definias na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais.”