Veto do presidene Luiz Inácio Lula da Silva à MP que estruturou os 37 ministérios da gestão petista mantem a Polícia Nacional de Recursos Hidricos no ambito do Ministério do Meio Ambiente. O presidente, entretanto, não vetou a mudanca do Cadastro AMbiental Rural (CAR) para o Ministério da Gestao e Inovação e nem a demarcação de terras indgenas que foi tirada do Ministério dos Povos Originários e recolocada no Ministério da Justiça, pasta historicamente  responsavel por isso.

A política de recursos hidricos havia sido direcionada pelos parlamentares, ao apreciar a MP, para o Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional. A MP foi aprovada no último dia de prazo para sua vigência, num clima de evidente desarticulação politica do governo, e aceitação dos lideres de Lula a mudanças no Meio Ambiente que desagradaram Marina Silva.  MPs tem efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em 120 dias para se tornarem lei e seguirem valendo.

O relator, deputado Isnaldo Bulhões, disse que tudo foi combinado com as lideranças do governo. Na comissão mista que avaliou a MP, de fato, 15 votos foram favoráveis às mudanças, contra apenas 3 não favoráveis.

Outros dois vetos de Lula são ao artigo que estabelecia que seria responsabilidade do GSI coordenar atividades de inteligência federal. O argumento usado foi de “conflito de competência”, já que uma lei determina que a Abin é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, responsável por planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país, e ao que determinava que o Ministério das Cidades seria o responsável pelo saneamento e edificações nos territórios indígenas.

Os vetos tem de ser apreciados agora pelo Congresso Nacional.