Com informações de O Estado de São Paulo
Vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil, que tramitou durante 13 anos no Congresso Nacional, uniram deputados ligados às Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA) e Ambientalista, com apoio de organizações dos dois setores, para tentar derrubá-los.
O senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP), da frente ambientalista, e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Camilo Capiberibe (PSB-AP), da FPA, enviaram carta às lideranças de todos os partidos no Congresso com o alerta do veto de “partes da lei que são essenciais para garantir um programa federal de PSA participativo e transparente alinhado às visões dos diferentes setores da sociedade”.
A carta tem o apoio da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, rede que congrega gigantes do agronegócio, setor bancário, da academia e do ambientalismo, por ONGs como a SOS Mata Atlântica, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), WRI-Brasil, TNC e o WWF-Brasil, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), a Confederação Nacional de RPPNs e a empresa Natura.
Este projeto foi aprovado no fim do ano no Congresso e sancionado por Bolsonaro em meados de janeiro com vetos que para os parlamentares podem trazer danos à abrangência da política.
A existência de um projeto federal de PSA é uma demanda antiga de ambientalistas e de alguns setores do agronegócio como uma forma de garantir a conservação das florestas. Existem no país iniciativas isoladas adotadas por municípios.
Foi vetada a criação de um órgão colegiado com participação do governo, setor produtivo e sociedade civil, com intuito de definir áreas prioritárias para receber esse tipo de recurso e como eles poderiam ser aplicados. Outro veto foi a previsão de se criar um cadastro nacional para registrar todos os contratos de PSA do Brasil, a fim de impor transparência sobre quem está recebendo e onde, a fim de evitar irregularidades.