Com R$ 500 milhões à disposição da advocacia para defender seus interesses e do Banco Master, Daniel Vorcaro é persistente. O jornal Folha de São Paulo revelou na quinta-feira, 8, que o banqueiro monitorado com tornozeleira eletrônica pediu no dia 19 de dezembro ao ministro Dias Toffoli uma audiência de conciliação para que a liquidação extrajudicial, em processamento, seja executada de acordo com sua vontade.
Vorcaro está preocupado com a forma que se dará a venda dos ativos, os termos da liquidação extrajudicial da instituição financeira marcada por fraude em transações superiores a R$ 12 bilhões e, por isso, propôs a audiência ao ministro Dias Toffoli que inacreditavelmente – nunca antes na história -, colocou o Master em sigilo absoluto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Não fosse jornalistas como Malu Gaspar, jamais saberíamos do contrato de R$ 129 milhões firmado entre a banca de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes com o Master, nem do jantar do qual Moraes participou na mansão do banqueiro e nem dos influenciadores pagos pelo banqueiro para detonar o Banco Central. Vocaro nega o pagamento.
O banqueiro bon-vivant deseja que os termos da liquidação extrajudicial lhes sejam favoráveis, pretende mudar as regras do jogo com a bola rolando, mas criminalistas ouvidos pelo jornal dizem que seu pedido não tem amparo legal, é inusual em ações criminais.
Como o STF virou um poder moderador, lançou a moda das audiências de conciliação à torto e à direita, algumas para no final nada decidir, como foi o caso da convocada por Moraes para debater o IOF reajuste pelo governo Lula, Vorcaro e defesa veem brecha para modificar pontos que o liquidante Eduardo Bianchini, servidor aposentado do Banco Central e dono da EFB Regimes Especiais de Empresa, decida encaminhar, de acordo com as regras da lei.
A proposta de Vorcaro é colocar frente a frente na mesa de conciliação supervisionada pelo ministro Dias Toffoli representantes do Banco Central, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Fictor Holding Financeira, que apresentou proposta para comprar o Master na véspera da liquidação do banco.
A estratégia é substituir o liquidante Eduardo Binachini, segundo a Folha, por alguém também indicado pelo Banco Central mas que tenha a supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e anuência dos entes envolvidos na possível audiência de conciliação, inclusive o Master.
A lei não prevê esse nível de concessão, em um processo que exige transparência, técnica, com prioridade para solução coletiva e organizada dos débitos deixados pela instituição alvo da liquidação. A partir da liquidação, são suspensas as ações judiciais e extrajudiciais contra a instituição financeira atingida, por isso não faz sentido promover uma conciliação.
Os advogados de Vorcaro vêm defendendo a mudança no regime de liquidação, sob a alegação de que a atitude do BC foi “açodada” e “que ainda há espaço para uma saída privada.”
Uma negociação anterior à liquidação em 18 de novembro naufragou porque os grandes bancos temeram, no debate da liquidação privada, ao assumirem parte dos ativos do Master, prejuízos maiores ao Fundo Garantidor de Credito (FGC), ao cumprir com suas obrigações. Vorcaro se utilizava do FGC para alavancar investimentos como CDBs superiores a 140%.
Na investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de venda do Master para o Banco de Brasília (BRB), o banco teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB —R$ 6,7 bilhões em contratos falsos e R$ 5,5 bilhões em prêmios, o valor que supostamente a carteira valeria, mais um bônus. Isso antes mesmo da formalização do negócio.
No dia da liquidação, Vorcaro foi detido quando embarcava para Dubai no aeroporto de Guarulhos (SP) pela Polícia Federal. Foi solto mediante uso de tornozeleira eletrônica após comprovar à justiça que fez comunicação previa ao Banco Central de viagem aos Emirados Árabes Unidos para se reunir com empresários interessados na compra do Master. Esses empresários nunca fora revelados.