A Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) decidiu novamente adiar a leitura do relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) sobre o novo Código Eleitoral, nesta quarta-feira, 2, a pedido de senadores que requereram audiências públicas para debater o tema.

Com 193 emendas apresentadas no colegiado, eles dizem que o tema é complexo por consolidar, em uma única lei, toda a legislação eleitoral e partidária.

Apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o requerimento para os debates foi assinado por 23 senadores, que propuseram o total de seis audiências públicas.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), propôs três reuniões, a fim de que os debates se encerrem ainda em abril. As audiências públicas, com dois temas cada uma, devem ocorrer nos dias 8, 15 e 29 de abril.

Com isso, o relatório do senador Marcelo Castro será apresentado à Comissão em 7 de maio. A votação da proposição está inicialmente prevista para 14 de maio.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) explicou que os debates deverão tratar de mudanças pertinentes a partidos políticos; cotas, sobras e fundos eleitorais; registro digital de votos, contagem pública e materialização do voto; desincompatibilização e inelegibilidades; uso de tecnologia e de redes sociais nas campanhas eleitorais; e crimes eleitorais, incluindo divulgação de fatos inverídicos.

Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), é fundamental ouvir representantes do sistema eleitoral:

“Agora a gente está se debruçando sobre a elaboração da Lei Eleitoral, que vai valer da maneira como o Congresso dispor dela. Então, a participação do Ministério Público Eleitoral, dos juízes eleitorais e da sociedade civil é fundamental, “considera.

Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que é necessária uma discussão ampliada e estruturada.

“Eu acho que é uma reforma ampla, profunda, e a gente tem, já há muito tempo, tentado fazer uma reforma eleitoral que não seja aquela que se faz e, na primeira eleição seguinte, já se queira reformar de novo. (…) Quando se tem uma reforma sem a necessária discussão aprofundada do tema, o risco de a gente errar é muito maior,” avaliou.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) defendeu a reserva de vagas para mulheres e afirmou que “isso não é um caso para ser discutido entre as mulheres. Isso é uma questão de direitos humanos”:

“Isso é uma questão em que o Brasil está atrasado e muito aquém de países aqui da América Latina, para fazer um comparativo, justamente porque existe uma equivalência cultural. Lembro a todos vocês que o México, um dos países mais machistas, já conquistou a paridade de 50% nos três Poderes. Cuba já conquistou a paridade; Cuba! Nicarágua já conquistou essa paridade. A Bolívia já conquistou essa paridade, o Chile, a Argentina… E o Brasil, o maior de todos da América Latina, o que se diz mais democrático, não quer sequer discutir. (…) Seria muito bacana que fizéssemos 50/50, e estamos aqui discutindo para começar a pensar em 20%! É aviltante!” disse Soraya.

Quarto relatório

Mais 44 emendas foram apresentadas nesta semana ao relatório de Castro e aguardam análise.

Marcelo Castro enfatizou que esteve à disposição da sociedade brasileira nesses dois anos em que trabalhou no projeto e salientou estar no quarto relatório. Disse ainda que não lhe haviam pedido audiência previamente para tratar deste assunto. O relator apresentou uma complementação ao seu texto nesta quarta a pedido da Bancada Feminina da Câmara.