A primeira sessão de debates da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) que criminaliza a posse e o porte de drogas, independente da quantidade, será realizada a partir das 14 horas de terça-feira, 19. A matéria foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Relator da matéria na CCJ, o senador Efraim Filho (União-PB) considera que para a maioria das pessoas a criminalização dos entorpecentes ilegais deve ocorrer. Sua convicção é a de que a liberação das drogas provoca aumento de consumo.

” O aumento do consumo leva à explosão da dependência química… A descriminalização leva à liberação do consumo, mas a droga continua ilícita. Você não vai encontrar ela em mercado, você não vai encontrar ela em farmácia. Só existe o tráfico para poder adquirir. Portanto, descriminalizar é fortalecer o tráfico ,” disse Efraim na CCJ.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou a PEC em setembro do ano passado.

Com informações da Agência Senado.