Julgamento foi iniciado pela primeira turma do STF na terça-feira, com o voto contrário, até agora, de dois ministros.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (20), Habeas Corpus (HC 180335) em que o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), questiona condenação por crime de peculato. Sob o argumento de dificuldade financeira do estado, entre 2009 e 2010, Góes teria determinado a retenção e desvio de valores destinados ao pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, sem o correspondente repasse às instituições financeiras.

Até o momento, foram apresentados dois votos contrários aos argumentos da defesa. Votaram pela denegação do pedido o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Marco Aurélio. O julgamento foi interrompido em razão de pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Histórico

Waldez Góes foi absolvido por ausência de provas pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Macapá. Em 2015, voltou ao cargo de governador, e o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público foi desmembrado em relação a ele e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o condenou a seis anos e nove meses de reclusão, mais multa. Os demais réus tiveram a absolvição confirmada pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), em decisão contra a qual não cabe mais recurso.

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