Os vencimentos passam a R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023, até atingir R$ 46,3 mil, o teto do Supremo.
Numa votação relampo, a Câmara dos Deputados aprovou agora a pouco um Projeto de Decreto Legislativo que eleva para até R$ 46,3 mil o salário para o presidente da República, vice, ministros de Estado, senadores e deputados. Este valor é o teto do salário do ministro do STF, cujo aumento foi aprovado em agosto pela Corte.
Atualmente, o presidente da República recebe R$ 30.934,70 e os deputados e senadores, R$ 33.763,00. Pela proposta, os vencimentos passam a R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023, ampliando progressivamente.
A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.