O jornalista Francisco Leali, de O Estado de São Paulo, informa que o Exército, já sob comando do governo Lula da Silva 3 ignorou promessa do presidente e manteve em segredo o processo que apurou a participação do general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em ato político de maio de 2021 sem autorização do comandante.

O jornal Estadão apresentou ao Exército um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) no início de dezembro de 2022, com Pazuello já na reserva e eleito deputado federal. Em 2021, foram feitas outras tentativas junto ao governo Bolsonaro para obter acesso aos documentos. Todas negadas.

O jornal fez um terceiro recurso no dia 26 de dezembro. O caso teria que ser examinado pelo comandante do Exército. Quatro dias depois, tomou posse no posto o general Júlio Cesar de Arruda, escolhido pela gestão petista para o cargo e que assumiu antes mesmo de Lula.

O Comando analisou o caso e manteve a decisão do sigilo no último dia 2, já no primeiro dia útil de governo do presidente Lula. Segundo o jornal, a resposta foi assinada pelo coronel Emílio Ribeiro, subchefe do gabinete do Comandante. O oficial se limitou a dizer que ratificava as decisões anteriores e que elas estavam “em conformidade” com a Lei de Acesso.

As Forças Armadas alegaram que o sigilo de cem anos imposto a Eduardo Pazuello trata apenas da vida privada do general.  Na gestão Bolsonaro, a área técnica da CGU chegou a emitir parecer atestando que o processo de Pazuello deveria ser público. A auditora responsável pelo caso em 2021 sugeriu apenas que fossem colocadas tarjas no número do CPF ou outro dado pessoal do ex-ministro da Saúde. Sua recomendação foi ignorada

O presidente Lula já determinou à Controladoria Geral da União (CGU) que revise no prazo de 30 dias os sigilos irregularmente determinados pelo antecessor. No Diário Oficial do dia 2, o despacho do presidente diz: “Tendo em vista a identificação, pela equipe de transição, de diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados acerca de proteção de dados pessoais, de segurança nacional e do Presidente da República e de seus familiares e de proteção das atividades de inteligência, que desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada, determino a adoção de providências pelo ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, no prazo de 30 dias, para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público”, diz o despacho.

A CGU tem respaldo legal para derrubar a decisão do Exército.