Com processos em sigilo, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou abrir mais três inquéritos para apurar responsabilidades sobre os ataques aos prédios dos três Poderes em Brasília, no 8 de janeiro.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria Geral da República.  As investigações buscam apurar os executores, financiadores e autores intelectuais dos atos de vandalismo.

Os crimes a ser investigados são por terrorismo, associação criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

O INQ 4920 apurará as condutas dos financiadores e dos partícipes por auxílio material em relação aos atos antidemocráticos. Os outros investigam a responsabilidade de autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos (INQ 4921) e dos executores dos crimes (INQ 4922) que não foram presos em flagrante, pois esses já são investigados em outro processo.

O ministro considerou justificado o pedido formulado pela PGR diante da necessidade de otimização de recursos, uma vez que há requisitos específicos para responsabilização penal por autoria intelectual e por participação por instigação, que diferem, em parte, dos requisitos aplicáveis aos executores materiais e daqueles aplicáveis aos financiadores e por participação por auxílio material.