O ministro Alexandre de Moraes, que atua no inquérito que investiga os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro, determinou nesta sexta-feira, 21, a quebra de sigilo do sistema de segurança das câmeras do Palacio do Planalto e o envio ao Supremo Tribunal Federal, em 48 horas, de todas as imagens dos atos daquele dia.

No dia 8 de janeiro, relata O Globo, Moraes havia determinado que a PF obtivesse “todas imagens das câmeras do Distrito Federal que possam auxiliar no reconhecimento facial” dos envolvidos no atos.

Agora, em decisão assinada na quarta-feira, dia em que o general Gonçalves Dias pediu demissão, determinou que a corporação deveria informar se cumpriu “integralmente” a ordem, inclusive em relação às imagens exibidas pela CNN Brasil.

A PF também deve dizer se realizou laudos periciais “e quais as providências tomadas”.

A decisão de Moraes atende a consulta feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre a divulgação ou não das imagens, para atender a requerimentos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para o STF, o GSI alegou que não tem liberado o conteúdo porque a conduta de agentes filmados está sob investigação em sindicância interna.

Em sua decisão, Moraes disse, entretanto, que “inexiste sigilo das imagens” e que a situação atual não configura uma exceção aos princípios de publicidade e transparência.