Cinco deputados federais de Rondônia votaram no Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023) que institui o novo regime fiscal em subtituição ao teto de gastos. O deputado Lebrão (União) se ausentou da votação realizada na noite de terça-feira, 23.
Em texto atualizado, corrijo a informação de que apenas a deputada federal Silvia Cristina (PL) votou contra o subsstitutivo do deputado Claudio Cajado (PP-BA) ao PLP 93. O deputado Coronel Chrisostomo (PL) também votou contra, e ele teve de fazer a Declaração de Voto por escrito no portal da Câmara dos Deputados, porque o aplicativo Infoleg, justificou o deputado, teve problemas devido à inconsistências na rede móvel de Internet. Votaram a favor os deputados Tiago Flores e Lucio Mosquini, ambos do PMDB e os deputados Dr. Fernando Maximo, Cristiane Lopes (União) e Maurício Carvalho, do União Brasil.
Senadores já se articulam para derrubar a inclusão no limite dos gastos a complementação do Fundo de Manutenção e Valorização da Educação Básica (Fundeb). Foi incluída pelo relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), e o governo Lula3 proibiu parlamentares da base ligados a educação de apresentarem qualquer emenda.