A comissão mista que analisou a reestruturação ministerial do novo governo de Lula da Silva contida na Medida Provisória 1154/2023 reduziu atribuições do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e retira do Ministério dos Povos Originários a função de demarcação de terras indígenas, voltando para o Ministério da Justiça, como sempre foi. A votação ao relatório do deputado  Isnaldo Bulhões (MDB-AL) foi realizada nesta quarta-feira, 24.

A MP trata de 31 ministérios, ante os 17 da gestão Bolsonaro, e seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República. Desses 37 atuais, 13 já existiam; 19 surgiram de desmembramentos; 2 foram renomeados; e 3, criados.

O texto de Bulhões passou por algumas alterações.  Ele foi aprovado por 15 votos a 3 pelos deputados e senadores da comissão mista.  O texto segue agora para a análise do plenário da Câmara. A MP precisa ser aprovada antes de 1º de junho, quando perde validade.

O relator Bulhões fez modificações, mas manteve algumas mudanças que causaram críticas internas no governo, como o esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas e a perda de poder do Ministério do Meio Ambiente.

O recem-criado Ministério dos Povos Indígenas perdeu a atribuição quanto à demarcação dos territórios indígenas. Quem ficará com a função será o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática perdeu o controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Política Nacional dos Recursos Hídricos. O CAR vai para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a política de recursos hídricos para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A competência para a comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos para a produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários foi incluída pelo relator no Ministério da Agricultura.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário teve incluído, entre suas competências, a comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos e a produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários.