A Câmara aprovou o projeto de lei 490/2007, de autoria do ex-deputado Homero Pereira (PR-MT), que altera o Estatuto dos Povos Indigenas e define um marco temporal para ações de demarcação nesta terça-feira, 30, por 283 votos a 155. Apesar de governistas terem tentado retirar o projeto de pauta, sem sucesso, a proposta contou também com votos de parlamentares de partidos da base. O principal ponto do projeto é estabelecer em lei que somente territórios ocupados por indígenas na data da promulgação da Constituição 1988 podem ser demarcados como terras indígenas.
O texto seguirá para o Senado. O projeto é antiga demanda dos ruralistas e foi votado sob protesto de parlamentares de esquerda e movimentos indigenistas. A frente agropecuária sustenta que o projeto dará segurança jurídica ao setor. Ela considera que sem um limite temporal para servir de parâmetro para demarcação de terras, há risco de grupo autodeclarados indígenas reivindicarem terra sob a posse de produtores rurais, especialmente pequenos produtores.
Ao defender o adiamento da votação, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) disse que o PL acaba com os direitos constitucionais do povo indigena, e “mexe com ações muito preocupantes em intensidade voltadas para o meio ambiente.” “As terras indigenas sempre precisam de ampliação porque o povo índigena também cresce, preserva a mata atlântica.”
O deputado Zé trovão (PL-SC) disse que o Congresso não pode submeter a outro poder a prerrogativa de regulamentar o artigo 231 da Constituição. Em defesa do projeto, disse que “a matéria está madura, não preisa mais discutir, os agricultores precisam de respeito e precisamos também assegurar nossos povos originários. É disso que se trata.”
A deputada do PSOL de Minas Gerais Célia Xakriabá disse que o PL 490 não apenas é inconstitucional como também é anticivilizatório, e o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) disse que a votação do projeto significa “trazer segurança jurídica aos produtores, é nosso papel. A esquerda faz demagogia, os índios estão na miséria, pobres. O projeto protege o país e os povos originários.”