A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, instalada no Senado Federal na semana passada, até o momento tem 37 requerimentos para serem votados em segunda reunião do colegiado agendada para esta terça-feira, 20, na Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Plenário 6, prevista para as 11 horas. Os requerimentos vão de convite a lideranças indígenas, pesquisadores na Amazônia, ex-autoridades do executivo federal e colaboradores do atual governo a pedido de informações de órgãos federais. Todos foram apresentados pelos senadores Márcio Bittar (União-AC), relator, e Plinio Valério (PSDB-AM), presidente da CPI.
A ministra do Meio Ambiente e Clima Marina Silva e o presidente do Ibama Rodrigo Agostinho estão entre os convidados a prestar informações à CPI sobre a relação de trabalho e parceria desenvolvida com as entidades ambientais na Amazônia. O ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado federal Ricardo Sales e o general Augusto Heleno, por seu “amplo conhecimento da região amazônica, tanto enquanto oficial general do Exército Brasileiro, quanto como Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,” também estão entre os convidados a prestar informações.
A CPI também quer ouvir o ex-ministro da Defesa e presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo. “Durante sua trajetória, Rebelo vem esclarecendo e denunciando a interferência indevida de governos e empresas estrangeiras, muitas vezes por meio de organizações não governamentais, nas questões ambientais do Brasil. Conhece bem a Amazônia e suas peculiaridades,” esclarece o pedido da oitiva.
O relator Marcio Bittar solicita do secretário da Receita Federal Robson Barreirinhas 1) a listagem de todas as organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público que atuam ou atuaram na Amazônia no período de 1º de janeiro de 2002 a 1º de janeiro de 2023, com número do CNPJ, razão social e pessoa responsável; e 2) listagem de todas as entidades sem fins lucrativos que atuam ou atuaram na Amazônia no período de 1º de janeiro de 2002 a 1º de janeiro de 2023, com número de CNPJ, razão social e pessoa responsável.
Segundo o relator justifica em seu pedido, há grande divergências entre as bases de dados a respeito do número de ONGs e Oscips que atuam na Amazônia. “Um dos objetivos dessa CPI é esclarecer quantas entidades dessas atuam na região, portanto, entendemos ser necessário consultar a base de dados da Receita Federal, para que se possa chegar a um número mais completo,” diz o documento.
Em outro requerimento ele solicita informações ao presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Do pedido constam:
- Cópia integral de todos os processos de tomada de contas que envolvam organizações não governamentais ou organizações da sociedade civil de interesse público com atuação na região amazônica; 2. Listagem de organizações não governamentais e de organizações da sociedade civil de interesse público que mantenham contratos, termos de parceria, termos de cooperação ou instrumento congênere com a União, especificando qual o objeto de cada um dos instrumentos; 3. Listagem de contratos, termos de parceria, termos de cooperação ou instrumento congênere firmados com organizações não governamentais ou organizações da sociedade civil de interesse público que estejam sob fiscalização do Tribunal e 4. Listagem de contratos, termos de parceria, termos de cooperação ou instrumento congênere firmados com organizações não governamentais ou organizações da sociedade civil de interesse público que possuam graves indícios de irregularidade.
O presidente da CPI, senador Plínio Valério, apresentou requerimentos para ouvir lideranças indígenas. Luciene Kujãesage Kayabi, liderança do movimento agro indígena, e que atua como assistente jurídica nas relações de sua comunidade com entidades publicas e privadas, é uma delas. Luciene defende o direito das nações indígenas plantarem e explorarem os recursos da floresta. Tem se destacado por criticar a atuação de algumas ONGs “que trabalham para impedir esse progresso sem considerar as reais necessidades dos povos indígenas.”
Adriel Kokama, lidera indígena da região do Médio Solimões, no Amazonas, área que segundo o senador Plinio Valério têm registrado sucessivos incidentes com nações indígenas, há anos denuncia entidades variadas, inclusive ONGs, que “atuam suspeitamente na região.”
Na lista de requerimentos a ser votados há um jornalista. Ele é Lorenzo Carrasco, autor do livro “Máfia Verde: O ambientalismo a serviço do governo mundial.”
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