A reforma tributária (PEC 45/2019) será relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto deverá, também, ser analisado pelo menos nos próximos dois meses, com aprovaçaõ em outubro. O nome do relator foi confirmado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa.

Pacheco disse que o Senado disporá do tempo necessário para analisar a proposta, mas espera que o texto seja promulgado ainda este ano. E negou a possibilidade de a PEC ser fatiada para ter parte do texto aprovada com mais rapidez.

” Assim que chegarem os autógrafos da Câmara dos Deputados, vamos dar encaminhamento. Tratando de PEC, o Regimento [Interno do Senado] impõe parecer da CCJ. Na sequência, será apreciada no Plenário, obviamente com contribuição de todas comissões, mas não como instância de deliberação. Não temos nenhuma intenção de fatiar a reforma, é importante que haja inteireza. Falei ontem com o senador Eduardo Braga, com o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre [União-AP], [e haverá] o tempo necessário do entendimento de todos os pontos da reforma. O que eu estimo é que possamos exauri-lo ao longo de dois meses. [Estou] com o intuito muito forte de que a gente possa promulgá-la ainda neste ano — disse Pacheco, ao destacar a harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo.

Senadores de oposição e situação já manifestaram o desejo de encaminhar à Receita Federal pedido para verificação do impacto das receitas considerando cada setor produtivo, e também avaliar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que prevê R$ 40 bilhões para distribuição aos Estados, mas os Estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste se sentem desprestigiados, tanto que a Câmara deixou de fora a questão, para definir em lei complementar.