O conflito em torno da exploração de petróleo na Margem Equatorial travado entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério de Minas e Energia (MME) evidencia uma repetição que coloca no epicentro do processo a ministra Marina Silva. Tudo se repete, inclusive a farsa de que a Amazonia Legal, maior porção territorial do país, terá finalmente o investimento na sustentabilidade que agora será alavancada pelos processos da bioeconomia.

Só não é farsa a paralisação do ordenamento fundiário, uma urgência que poderia inclusive ser bancada com recursos do propalado Fundo Amazonia. Sem isso, pequenos e médios produtores rurais não tem a menor chance de obter crédito e assim processar alternativas de produção e renda. E, portanto, melhorar a qualidade de vida dos habitantes de 60% do território nacional.

Uma criminosa omissão, que está levando muita gente a abandonar suas terras. Esvaziar esse território é o maior objetivo geopolítico, com apoio cristalino do aparato ambiental brasileiro ou, ao menos, setores dele, à frente Maria Osmarina Marina Silva, muito mais ongueira do que gestora pública e seu escudeiro no Ibama, Rodrigo Agostinho.

A ministra que se repete no repertório radical e contrário aos interesses do povo amazônida e que poderá se repetir também na saída da pasta para a qual foi nomeada após um estranho e longo processo de escolha disse que “não existe conciliação para questão técnica” logo após a AGU, na terça-feira, ter proposto uma conciliação no governo para dar a Petrobras o direito de fazer uma perfuração marítima a 179 quilômetros da costa do Oiapoque (AP) do bloco (FZA-M-59), outorgado há 11 anos.

Não assiste razão à Marina, ela não é dona da verdade, mas se comporta como se fosse. Diante da declaração ongueira dela, o ministro-chefe da Advocacia Geral da União Jorge Messias disse: “Nós não podemos praticar negacionismo jurídico para cumprir propósitos políticos.” Corretíssimo o ministro, pois vejam.

A AGU foi acionada pelo Ministério de Minas e Energia que questionou com razão a indevida exigência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para concessão da licença ambiental. O parecer, lastreado em diversos documentos e na portaria de 2012 que invoca a AAAS, deu razão ao MME e indicou a Câmara de Conciliação para se obter uma solução, mas a ministra se recusa a aceitar a decisão. 

Enquanto o presidente Lula da Silva disse que segue “sonhando” em ver a Petrobras desenvolver pesquisas petrolíferas na bacia da Margem Equatorial, Marina Silva segue gerando atritos e disputa no governo, como agora, causando mal-estar na AGU. No tempo que já vai distante, fez a mesma coisa por causa dos bagres do rio Madeira, e por fim caiu com a hidrelétrica de Belo Monte.

Ela também emitiu manifestação na qual nega ter sido a exigência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) motivo para o Ibama negar licença ambiental. O parecer da AGU, claro como a luz do sol, mostra exatamente o contrário: de 24 parágrafos, o despacho de Agostinho negando a licença dedica 12 para a AAAS, colocando este instrumento de planejamento e subsídio, exatamente para isso que serve conforme a portaria, como se fosse uma condição sine qua non (sem o qual não pode ser) para dar a licença.

O ministro-chefe da AGU disse ser preciso recuperar a política como “espaço nobre” para solução de conflitos, e lembrou que a administração pública tramita com esse caso há 11 anos, desde que a Petrobras venceu a licitação de concessão do bloco junto com empresa britânica BP Energy. Depois ficou sozinha no negócio porque a britânica desistiu.

É de bom tom lembrar que a exploração da Margem Equatorial, com alcance em seis estados, faz parte do planejamento estratégico 2023-2027 da Petrobras no governo Lula. Marina Silva e Rodrigo Agostinho dele com certeza não fazem parte. Com eles, a estagnação do país é certa.

E usam de subterfúgios e manipulação para manter o apoio de parte da mídia e da opinião pública. Se calaram por completo com a denúncia do professor do Pará Luiz Ercílio de que na foz do rio Amazonas não há recifes de corais como disse o Greenpeace, ONG que fez circular no mundo vídeos e fotos que “não são da região amazônica” e que o Ibama tomou por verdade.

Rebatendo Marina, Jorge Messias por fim disparou: “Ninguém do governo tem o monopólio da verdade. A decisão, para ser técnica, precisa ser fundamentada e toda a fundamentação está submetida ao contraditório.”

O Brasil, de longo passado pela frente, como dizia Millor Fernandes, segue com polêmica, governança antirrepublicana e falta de unidade no governo, sem projeto, apenas o de poder, e interesses que indicam ser irreconciliáveis. Perde tempo e oportunidade.

Para deleite dos que no tabuleiro da geopolítica são organizados e prontos a usurpar ainda mais as riquezas da Amazonia.