O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após ter dito que não havia nada em seus arquivos, um oficio no qual afirma que localizou a solicitação de cooperação jurídica internacional com a Suíça feita pela Operação Lava Jato. O ministro Dias Toffoli, no dia 6 de setembro, quando anulou as provas obtidas para o acordo de leniência com a Odebrecht, disse que não havia essa solicitação, fazendo acusações aos procuradores.
O acordo foi feito para formalizar o recebimento de provas de um dos sistemas usados pela Odebrecht para o pagamento de propina.
A descoberta ocorre uma semana após o ministro da Corte Dias Toffoli ter determinado a anulação de todas as provas obtidas pelo acordo de leniência da empreiteira. O magistrado argumentou que não havia comprovação do pedido de assistência ao país europeu.
A confirmação da existência do pedido reforçao questionamento da Associação Nacional de Procuradores, de que o STF “extrapolou” os limites legais e pede que não sejam anulados os termos do acordo de leniência assinado pela empreiteira.
“A informação do DRCI demonstra que nossa afirmação estava correta e que a apuração feita pela Corregedoria do MPF, enviada ao STF ainda na relatoria do ministro (Ricardo) Lewandowski, já trazia a comprovação da tramitação regular do pedido de cooperação internacional com a Suíça”, disse Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR.