Foi aprovado no início da noite desta quarta-feira, 27, por 43 votos a 21, projeto de lei ((PL 2.903/2023) que institui marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O projeto havia sido aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, por 283 votos a 155.

A votação no Senado foi uma reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne mais de 370 parlamentares, à decisão do STF de derrubar o marco temporal, com 9 votos dos ministros, na semana passada. Apenas dois foram contrários.

No Plenário, o governo orientou voto contrário ao projeto, votado cerca de quatro horas antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O apelo do governo não surtiu efeito. O PSD, União Brasil, MDB, PP e Republicanos, partidos que tem cargos na gestão federal, avalizaram o texto, derrotando a esquerda. O texto agora vai à sanção presidencial.

O relator da matéria na CCJ, senador Marcos Rogério (PL-RO), assim se manifestou em defesa da proposta após a aprovação pelo colegiado: “Não é um tema do governo ou da oposição, é um tema de interesse nacional. Nós temos posições que podem até divergir, mas há uma compreensão de que esse é um tema do Brasil.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse não haver sentimento de revanchismo no Senado em relação à Suprema Corte. “O que fizemos hoje foi a afirmação legislativa. O plenário do Senado afirma o que é a vontade da Casa legislativa e da sociedade brasileira. E não há sentimento de disseminar a dicotomia entre os Poderes.”