Os dias passam, são quase um ano de governo V do PT, a violência e a criminalidade de toda sorte aumentam, as pesquisas apontam ser a segurança a preocupação n° 1 da população – em 2014 era a nº 2 – mas o governo Luiz Inácio Lula da Silva se nega a criar o Ministério da Segurança Pública.

Há quase um mês, o ministro Flávio Dino, que tem lançado medidas pontuais para driblar o fato de que ninguém está seguro no Brasil, nem mesmo ele no superministério que pilota – a dama do tráfico do Amazonas está aí para provar – disse não ser prioridade a criação do Ministério da Segurança Pública.

Por diversas vezes, deixou evidente ser distante uma consideração séria, com embasamento técnico, avaliação de especialistas, da possibilidade de criar a pasta, colocada na estrutura ministerial pelo presidente Michel Temer, que se revelou acertada com a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e previsão legal de se destinar recursos de loterias para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Jair Bolsonaro veio e derrubou o que ia bem com Temer, criando o super órgão que uniu Justiça e Segurança Pública, teve três ministros em apenas um mandato, e via política colaborou para tornar a força de segurança de muitos Estados reduto de radicalização e expressão da violência.

Nem mesmo no relatório da transição de governo o PT, ontem e hoje incompetente na segurança pública, dedicou ideias exclusivas para o tema. Em oito parágrafos minguados, no título Justiça, a segurança pública apareceu, sem nada de relevante dito ou proposto.

Já no governo, somente com pesquisa revelando ser a violencia a preocupação principal do brasileiro e as cobranças por um plano de segurança pública consistente é que o superministério começou a se mexer. Foram quase 8 meses para isso.

Agora, quem sabe com a facilidade com que a dama do tráfico amazonense se reuniu com as autoridades do superministério de Flávio Dino, bajulador histriônico do presidente, Luiz Inácio reveja a inchada estrutura que, efetivamente, não se mostra boa prática de gestão.

O titular dilui sua atenção para as estruturas variadas que disputam orçamento e atenção, quando não é apanhado por interesses unicamente corporativistas.

“O Ministério da Justiça tem outras preocupações, tem a responsabilidade da segurança pública, mas não tem a segurança pública como prioridade,” resume o ex-deputado federal Luiz Gonzaga Ribeiro, conhecido por subtenente Gonzaga.

Não há quem contradite em cada esquina do Brasil o militar subtenente Gonzaga, com atuação firme na defesa da criação do Ministério da Segurança desde 1997, quando Temer era presidente da Câmara dos Deputados.

Uma ação pontual e midiática é o recorrente uso das Forças Armadas, por todos os governos. O campeão de uso foi FHC e depois Luiz Inácio, que de volta ao poder aprova operações nos portos e aeroportos para o combate ao crime organizado, por tempo pré-definido.

“O uso da Força Nacional é ação que não tem eficácia, tem peso midiático. É ação que tem prazo para acabar. No primeiro dia tem 300 policiais; a hora que começar a ter folga, policial passar mal, direito a férias, você vai ver 40 pessoas na rua. Isso não funciona,” diz o subtenente.

O governo sabe, mas finge desconhecer a urgência de articular e integrar ações e políticas com as unidades federativas, dar uniformidade às Secretarias de Segurança, às polícias cientificas, porque a desorganização administrativa nacional favorece a rápida aparição de facções criminosas nas grandes cidades e, muito preocupante, mais e mais nas médias localidades. O Comando Vermelho, da dama Luciane Barbosa, está em 13 Estados e DF.

Em debate no Space do grupo Nheengatú, na rede social X (ex-Twitter), no início de novembro, o subtenente Gonzaga disse que nos dois anos de existência do Ministério houve “uma orientação institucional efetiva e eficaz” nos assuntos relacionados à segurança em articulação com os Estados.

Em defesa do Ministério da Segurança Pública estão também três autores do artigo “Por um Ministério da Segurança Pública,” veiculado na Folha de São Paulo em 23 de novembro de 2022, auge da transição de governo.

“A segurança, com seus temas de carreiras policiais, controle da violência e criminalidade, precisa disputar (literalmente) cadeiras dentro do Ministério da Justiça para trabalhar ou planejar ações integradas. Imaginem, então, disputar ideias, em especial as inovadoras e conceituais,” disseram Renato Sérgio de Lima, Samira Bueno e Alberto Kopittke, o primeiro da FGV e os demais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O Ministério da Segurança Pública, para os autores, preencherá o vazio organizacional existente.

Com a lei 13675/2018 (SUSP) estão dadas as condições legais para promover “políticas públicas de âmbito nacional, promover a troca de boas experiências, avançar nas estatísticas, hoje sabidamente deficientes, estimular e cobrar o fortalecimento da Polícia Científica, acompanhar a realização de concursos públicos, pacificar conflitos entre a Polícia Civil e a Militar, investir na tecnologia, encaminhar projeto de lei destinado à agilização das investigações policiais, modernizando o inquérito policial criado em 1871, e adotar medidas inteligentes e inovadoras.”

E não venha o governo Luiz Inácio cinicamente lamentar a falta de recursos para colocar em pé ministério fundamental. Lembro que em apenas um mês foram liberados R$ 11 bilhões em emendas parlamentares. Nem é preciso esforço também para destacar a relevância da pasta diante de pelo menos meia dúzia dos 37 ministérios existentes.

São ministérios criados na gestão V do PT cuja existência é de ordem politiqueira, com intuito de apaziguar ala identitária da esquerda, aspas a vontade, que se regozija em promover lacrações, alimentar o maniqueísmo e gerar retrabalho, semelhantes que são suas estruturas. E vivem numa bolha lunática que aparta brasileiros.

Francamente, dá para eliminar parte deles, não farão falta.

Aparentemente sem energia e vontade de enfrentar o caos na segurança pública, o governo reseta esse ruim início de gestão no setor ao institucionalizar com as melhores práticas e imperiosa urgência o Ministério da Segurança Pública.

É embaraçoso constatar que, de todos os inúmeros direitos sociais inscritos no artigo 6º da Constituição Federal, segurança é o único que não tem um ministério para chamar de seu.

Os alertas vermelhos da violência incontida e da criminalidade avassaladora não permitem mais o vacilo e negligência a que estamos assistindo: é preciso ir além de financiar ou retirar volta e meia o protagonismo dos governadores, é preciso agir para a efetiva transformação e valorização da segurança pública.

O superministério da Justiça e Segurança Pública faz do governo Luiz Inácio uma gangorra de insegurança que o enfraquece por relegar à segurança atenção difusa e lateral, circunscrita à Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, e assombra de medo diariamente os brasileiros.