A pedido do ministro André Mendonça, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal  decidiu nesta terça-feira, 27, adiar a análise dos recursos apresentados pelo Ministério Público de São Paulo  e Associação Nacional de Procuradores da República contra a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou a anulação das provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, agora chamada Novonor.

Primeiro, em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu multa de mais de R$ 10 bilhões da J&F. Depois, no primeiro dia de fevereiro deste ano,  a Novonor foi beneficiada com a suspensão de mais de R$ 3 bilhões de multa acordados no acordo de leniência. Passaram mais de 10 dias para o ministro dizer que somente o que havia sido firmado com a interveniência do MPF foi suspenso.

Em audiência de conciliação no dia 26, segunda-feira, o ministro André Mendonça estabeleceu o prazo de 60 dias para que as empresas e órgãos públicos envolvidos nos acordos de leniência firmados há 7 anos cheguem a um consenso sobre os acordos, questionados por uma ação de partidos de esquerda, objeto da análise de Mendonça.

Mendonça fez questão de dizer que a medida não significava um “revisionismo histórico” da Lava Jato, realçando a importancia de se combater a corrupção.

A discussão pela busca de um consenso será acompanhada, determinou o ministro, pela Procuradoria Geral da Republica (PGR).