Está prevista para esta quinta-feira, 14, a retomada do julgamento de pelo menos cinco ações relativas a meio ambiente, denominada pela Corte de pauta verde, as quais cobram a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal.
A matéria é objeto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 760, 743, 746 e 857, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54. No dia 13, quarta-feira, houve sessão de julgamento quando foi proferido apenas o voto do ministro Flávio Dino.
As ações foram impetradas por partidos considerados de esquerda a partir de 2020, quando o governo de Jair Bolsonaro era acusado de negligenciar na proteção ao meio ambiente.
Na ADPF 760 e na ADO 54, votaram a relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro André Mendonça.
Ambos consideram que, apesar das mudanças implementadas recentemente no que diz respeito à proteção do meio ambiente, o estado de gravidade se mantém.
Carmen Lúcia votou a favor da Na ADPF 760, impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em novembro de 2020, época em que alegou Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) na área ambiental. Votou também pela procedência da ADO 54, bem como o ministro André Mendonça.
Mendonça divergiu da relatora no que toca ao reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional no desmatamento ilegal da floresta amazônica e de omissão do Estado brasileiro em relação à função de proteger o meio ambiente.
Ele cobrou do governo atual a regulamentação do Fundo Social do Pre-Sal, instituído em 2010 e até hoje não regulamentado. Ele pode destinar recursos para meio ambiente, para mitigar mudanças climáticas.