O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta segunda-feira, 18, uma representação para que seja apurada uma possível interferência indevida do governo Luiz Inácio Lula da Silva na Petrobras.
No pedido, o MP argumenta que decisões tomadas pela empresa podem ter sido afetadas por interesses da administração federal, como a opção por não pagar dividendos extraordinários aos acionistas.
A Petrobras, após ter divulgado seu balanço referente a 2023, anunciou a decisão de não pagar dividendos extraordinários a acionistas, o que acarretou queda de 10% das ações na Bolsa no dia seguinte à publicação da decisão, havendo uma diminuição significativa do valor de mercado da empresa.
“A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”, afirmou o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
Mesmo sendo acionista majoritário, Furtado diz que o governo não pode interferir de “maneira excessiva” nas decisões da Petrobras.