Por seis votos a quatro, a CPI do Crime Organizado rejeitou na noite desta terça-feira, 14, o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que propôs o indiciamento dos ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e ainda do procurador-geral da República Paulo Gonet.
Votaram contra os parlamentares Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS), Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA).
Votaram a favor o próprio relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidião Amim (PP-SC).
O relator pediu o indiciamento com base na lei que trata dos crimes de responsabilidade (1.079/1950) para as autoridades, vinculando ministros do STF a dois pontos do artigo 39, que lista cinco crimes.
Vieira encaminhou o indiciamento para impeachment por violarem a lei, imputando a eles crimes por “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.”
Foram ao menos cinco horas de discussão, com parlamentares da base governista desqualificando o trabalho do relator, como o senador Humberto Costa (PT-PE), que disse estar faltando coisas no documento, e outras que nem deveriam estar lá.
O relator, em sua leitura, explicitou todas as dificuldades da investigação, as mais importantes inclusive impedidas por reversão da quebra de sigilos pelo STF autorizadas pelo colegiado.
Alessandro Vieira rebateu o colega: “As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. Elas têm o direito de falar por último sobre o direito, sobre a lei. Mas já de há muito se habituaram a atravessar a rua, a interferir nesta Casa, a interferir na Casa vizinha, a fazer manifestações que são de cunho claramente político e também, infelizmente, mais recentemente, a usar da ameaça como expediente”, disse.
Vieira referia-se a Dias Toffoli, que em sessão da Segunda Turma do STF disse que ““a Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos num proselitismo eleitoral,” e “que é necessário por fim imediato a essa sanha de que atacar determinadas instituições dá voto. Atacar instituições é atacar o Estado democrático de direito, é atacar a democracia.”