O partido Rede Sustentabilidade apresentou  ao Supremo Tribunal Federal (STF)  uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1320) questionando operações empresariais aprovadas pelo governo de Goiás relacionadas à exploração de terras raras em Minaçu (GO). O relator é o ministro Nunes Marques.

O partido faz referência a operações societárias com participação da empresa norte-americana USA Rare Earth que, segundo o partido, podem resultar na transferência, ainda que indireta, do controle econômico da Serra Verde Pesquisa e Mineração.

A Rede Sustentabilidade alega que o arranjo, na prática, pode deslocar o poder de decisão sobre a exploração de terras raras – recurso estratégico da União – para um grupo estrangeiro, sem análise prévia e aprofundada do Estado sobre os impactos para o interesse nacional.

O partido aponta que o artigo 176 da Constituição estabelece que os recursos minerais pertencem à União e que a exploração deve ocorrer no interesse nacional, mediante autorização ou concessão, o que exigiria controle mais efetivo do Estado.

É solicitada na ação liminar para que a União e a Agência Nacional de Mineração (ANM) apresentem documentos, pareceres e análises sobre as operações societárias questionadas. É também solicitado ao órgão regulador que detalhe a avaliação do interesse nacional, dos impactos tecnológicos e da soberania econômica e que os atos relacionados sejam suspensos por insuficiência na fundamentação.