Um pedido de indenização por dandos morais em ação judicial contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) feito pelos familiares do ministro Alexandre de Moraes, sua mulher Viviane Barci de Moraes e filhos Giuliana Barci de Moraes  e Alexandre Barci de Moraes foi negado pela Justiça de São Paulo.

O juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, concluiu ser improcedente a ação após avaliar que o parlamentar não fez qualquer afirmação ligando diretamente os autores da ação ao recebimento de recursos da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

O juiz disse também que as declraçõe feitas pelo senador durante entrevista ao programa Sala de Imprensa, do SBT News, em março, são protegidas pela imunidade parlamentar material.

O senador Alessandro Vieira comemorou em sua rede social X: “A decisão da Justiça  é uma vitória da verdade e da liberdade de expressão. Ela confirma que estamos no caminho certo nessa luta para transformar o Brasil num país onde a lei vale para todos. Vamos seguir com coragem, qualidade técnica e respeito. É disso que o sistema tem medo.”

A família de Moraes alegou que o senador os associou indevidamente seus nomes à facção criminosa.

O magistrado, após análise da integralidade da entrevista jornalistica,  entendeu que as declarações de Alessandro Vieira, que foi relator da CPI do Crime Organizado,  tratavam de informações em exame de investigações relacionadas a movimentações financeiras envolvendo o Banco Master.

Segundo a sentença, o senador destacou, durante a entrevista, a necessidade de aprofundar as apurações e de cautela na análise dos fatos, por isso trabalhava para a prorrogação da CPI, sem atribuir aos autores da ação por danos morais qualquer vínculo direto com o PCC ou afirmar que teriam recebido recursos da organização.