TSE proibe PL de impulsionar video de IA ligando Lula a Deolane e outras figuras investigadas

O relator e a Corte Eleitoral deixaram claro, porém, que as críticas podem ser feitas ao PT, governo federal e a Lula, e a decisão não determinou a retirada integral do video das redes sociais. A restrição se dá ao uso de recurso financeiro para impulsionamento de conteúdo negativo.
André Mendonça foi relator do processo. Foto: Carlos Moura.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter parcialmente uma liminar que determinou ao PL, partido do senador e candidato a Presidente da República Flávio Bolsonaro (RJ), interromper o impulsionamento pago de um vídeo de IA com críticas ao presidente Lula, candidato à reeleição, ao governo federal e ao PT. A informação é do portal Congresso em Foco.

O caso envolve o vídeo intitulado “Estrelas da Investigação” – por seu envolvimento em inqueritos policiais – e que segundo a Justiça Eleitoral foi  impulsionado pelo Diretório Nacional do PL em perfis oficiais da legenda no Instagram e no Facebook.

O relator do caso, ministro André Mendonça, disse ter elementos suficientes para se concluir em análise prreliminar que foi utilizado pelo partido impulsionamento pago para aumentar o alcance de conteúdo político-eleitoral de com informação negativa para atingir o adversário.

O ministro e a Corte Eleitoral deixaram claro, porém, que as críticas podem ser feitas ao PT, governo federal e a Lula, e a decisão não determinou a retirada integral do video das redes sociais. A restrição se dá ao uso de recurso financeiro para impulsionamento de conteúdo negativo.

As “Estrelas da Investigação” são Deolane Bezerra,  MC Ryan, MC Poze do Rodo e o filho de um chefe do Comando Vermelho, Oruam, todos investigados. Deolane está presa e Oruam é considerado foragido. Há mandado de prisão expedido contra ele.

Segundo o Congresso em Foco, o julgamento ocorreu na 4ª Sessão Virtual Extraordinária do TSE, realizada entre os dias 12 e 14 de agosto. Os ministros Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Nunes Marques, presidente da Corte, acompanharam o relator Mendonça.