Uma segunda ação nesta sexta-feira, 28, foi apresentada pelo candidato à presidência Flávio Bolsonaro (RJ) e seu partido, o PL, na qual pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) direito de resposta à TV Globo por falas sobre economia no final do governo Jair Bolsonaro manifestadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, na sabatina de quinta-feira, 27, no Jornal Nacional.  A informação é do site Metrópoles.

Mais cedo, a campanha de Flávio tentou suspender a inserção de propaganda eleitoral na TV iniciada nesta sexta-feira, 28. Os advogados pediram a aplicação de multa por cada veiculação e que a coligação petista Brasil Pronto pra Mais seja impedida de veicular as peças sem o nome do vice, Geraldo Alckmin, alegação da ação apresentada à justiça eleitoral. Colocar o nome do vice é uma exigência da lei.

A ação que pede direito de resposta sobre falas do Lula tem como relator o ministro Nunes Marques. O PL diz que os dados sobre a economia no governo Bolsonaro apresentados por Lula são “sabidamente inverídicos.” O petista alegou que recebeu o governo em janeiro de 2023 com deficit fiscal de 2,8% e que o país crescia apenas 1% quando ele tomou posse de novo na Presidência.

Na petição dos advogados, constam dados do  Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central e do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrando que o governo central encerrou 2022 com superávit primário de R$ 54,9 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB.

O partido afirma também que a economia já apresentava crescimento superior ao percentual citado por Lula antes do início de seu terceiro mandato. Os números são de 4,8% em 2021 e de 3% em 2022, crescimento confirmado pelo IBGE nos dois anos. Em 2020, primeiro ano da pandemia da Covid-19, a economia registrou queda de 3,3%.

Uma outra afirmação de Lula foi também contestada pelo jurídico da campanha de Flávio. O petista disse que o último resultado do deficit primário do governo federal foi de 0,8%, mas o Tesouro Nacional, segundo apresenta o PL, indica que o déficit primário do governo em 2025 foi de 0,48% do PIB.

No pedido, segundo ainda o Metrópoles, o  PL pede que o TSE reconheça as declarações questionadas como “sabidamente inverídicas” e conceda direito de resposta, a ser exibida no Jornal Nacional, no mesmo horário da entrevista, por tempo igual ao da alegada desinformação prestada pelo presidente, e que a resposta não seja nunca inferior a um minuto.

O  direito de resposta também deverá, segundo a petição, ser  estendida à GloboNews, ao g1 e ao Globoplay, onde a sabatina de Lula foi transmitida ou permanece disponível para reprodução.