O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira, 31, suspender a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) na internet.
O ministro determinou, ainda, a suspensão de repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e proibiu o candidato do Missão de participar de debates que forem realizados em televisão, rádio e podcasts. A decisão vale até a decisão final do TSE sobre o caso.
A decisão ocorre no ambito da análise de registro de candidaturas, iniciada na madrugada do dia 31, para averiguar eventuais irregularidades na documentação fornecida pelos candidatos. Esta análise está ocorrendo no Plenário Virtual, onde cada ministro deposita seu voto.
Segundo Toffoli, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis de propaganda do candidato nas redes sociais no momento do requerimento de registro de candidatura ou um dia após a criação de novos canais.
Na decisão, o ministro pontuou que 16 perfis ligados ao candidato foram informados ao TSE 12 dias após o período de registro de candidatura.
“Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos”, afirmou o ministro.
No entendimento de Toffoli, os perfis que não foram informados estão em situação irregular. “Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação”, afirmou.
As proibições também atingem o vice na chapa, Aroldo Medina. A campanha nas ruas pode ser feitas.
De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais. Renan Santos marcou coletiva de imprensa para falar sobre o assunto.