Mara Paraguassu
O primeiro time de deputados estaduais eleitos em 15 de novembro de 1982 elaborou a Constituição do recém-criado Estado de Rondônia em apenas seis meses, de 1º de fevereiro a 6 de agosto de 1983.
Para marcar esse momento histórico que chega a 36 anos da efetiva implantação do Poder Legislativo e existência da primeira carta magna, a Assembleia Legislativa inicia extensa programação no dia 6 próximo, terça-feira, culminando o encerramento no dia 9, sexta-feira, com o seminário “As mudanças, correções, imperfeições, e aspectos hodiernos da Constituição Estadual.”
Na época, quem dirigiu os trabalhos, realizados por seis comissões temáticas, na condição de deputado constituinte, foi José de Abreu Bianco, que integrava com outros 14 deputados a bancada do PDS, partido de apoio ao governador Jorge Teixeira. O PMDB tinha 9 parlamentares. Estes eram os dois partidos que existiam na vigência do regime militar.
“Privilégios não foram contemplados, todavia os interesses maiores do povo restam consagrados”, disse o primeiro presidente eleito do Poder Legislativo , José Bianco, em discurso de 10 páginas, realçando que o texto constitucional foi produzido de forma livre, sem açodamento, com a consciência, consenso e discordância dos constituintes.
O texto constitucional, com 27 artigos a menos do que a segunda Constituição de Rondônia, de 1989, fornecia o norte de atuação, competências, direitos e deveres dos poderes então incipientes.
Na programação, estão previstas homenagens aos constituintes da época, com sessão prevista para começar as 9 horas no Plenário. Antes, haverá hasteamento de bandeiras na área externa. As 10 horas será inaugurada a galeria de fotos dos parlamentares constituintes, e logo a seguir galeria de ex-presidentes do Poder Legislativo, ambas no salão nobre. A seguir serão entregues edições atualizadas da Constituição de Rondônia.
No dia 7, quarta-feira, tem exposição alusiva aos 36 anos da primeira Constituição, no segundo piso, e apresentação do coral Canto Livre.
Na quinta-feira, dia 8, será a apresentação do coral Vozes do Madeira, a partir das 9h, e lançamento do edital para concurso de redação e bandeira oficial da Assembleia Legislativa de Rondônia, no auditório, onde será passado um vídeo sobre a primeira constituição. Às 10 h está programada uma mesa redonda com os representantes dos poderes sobre a importância da data.
Deputados constituintes eleitos em novembro de 1982
Pelo PDS: Amizael Silva, Arnaldo Martins, Heitor Costa, Francisco Nogueira, Genivaldo Souza, Jacob Atallah, José Bianco, José do Prado, Jô Sato, Manoel Messias, Marvel Falcão, Oswaldo Piana, Silvernani Santos, Walderedo Paiva e Zuza Marcolino. Pelo PMDB: Amir Lando, Ângelo Angelim, Cloter Mota, Jerzy Badocha, João Dias, Ronaldo Aragão, Sadraque Muniz, Sergio Carminatto e Tomas Correia.
Comissões temáticas criadas para elaborar a Constituição
Segundo o portal da Assembleia Legislativa, as 6 comissões foram: Comissão A, compostas pelos deputados Arnaldo Martins (presidente), Manoel Messias (vice), Ronaldo Aragão (relator), Francisco Nogueira e Sergio Carminatto (membros), era responsável pelo anteprojeto que tratou das Disposições Preliminares, a Competência do Estado e dos Municípios e da Ordem Tributária.
Comissão B, formada pelos deputados Amizael Silva (presidente), José do Prado (vice), Clóter Mota (relator), Zuza Marcolino e Sadraque Muniz (membros), que tratou do capítulo dos poderes do Estado. Comissão C, constituída pelos deputados Amir Lando (presidente), Marvel Falcão (vice), Genivaldo Souza (relator), Heitor Costa e Tomás Correia (membros), tratou dos Direitos Individuais, Ordem Econômica e Social, Saúde e Assistência Social.
Comissão D, integrada pelos deputados Sadraque Muniz (presidente), Genivaldo Souza (vice), Heitor Costa (relator), tratou das questões da Família, Educação e Cultura. Comissão E, formada pelos deputados Silvernani Santos (presidente), João Dias (vice) e Jô Sato (relator), tratou do anteprojeto das Disposições Gerais e Transitórias.
Comissão de Revisão Final – Deputados José Bianco (presidente), Amizael Silva (relator), Jacob Atallah, Tomás Correia, Arnaldo Martins, Amir Lando, Sadraque Muniz e Silvernani Santos (membros). Coube a esta comissão a revisão final e redação do trabalho das demais comissões.