Governo anuncia que irá utilizar casas lotéricas e agencias dos Correios para fazer os pagamentos. 

Blog da Mara com informações do Senado Federal  

O projeto que estabelece a renda emergencial de R$ 600 foi aprovado em sessão nesta segunda-feira (30) a tarde pelo Plenário do Senado Federal, com 79 votos. O recurso será destinado para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus.

Cabe agora ao presidente Jair Bolsonaro sancionar a lei.

A medida valerá por 90 dias, mas pode ser prorrogada.  O projeto prevê que as instituições bancárias oficiais façam a entrega dos recursos, mas o governo já anunciou que as casas lotéricas e também as agências dos Correios poderão ser utilizados.

O ministro Onix Lorenzoni anunciou, em coletiva também nesta segunda-feira, que o Cadastro Único aponta que boa parte dos beneficiados tem CPF, o que facilita a entrega.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total, além de não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

O valor poderá ser acumulado por até dois membros de uma mesma família, chegando a R$ 1.200, quando a mulher chefiar o grupo familiar.  O início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo, após a sanção.