Solar das Antilhas reabre áreas de convivência coletiva; decisão é denunciada na Ouvidoria do Estado
Blog da Mara
Fechadas em razão da crise sanitária decorrente do novo coronavírus, com intuito de evitar propagação do vírus e em obediência ao primeiro decreto do governo de Rondônia, de 20 de março, a quadra de esportes, a piscina e a academia do Condomínio Solar das Antilhas voltam a funcionar por decisão de assembleia virtual de seus moradores, realizada em dois momentos distintos, 26 e 27 de abril.
A decisão, por 10 votos favoráveis e 3 contrários, excluiu da reabertura das atividades apenas o parque infantil. O procurador do Estado Winston Clayton Alves Lima e o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Gerson Dias manifestaram-se dizendo que o último decreto, do dia 27 de abril, não autoriza a abertura de áreas de lazer de condomínios residenciais. Alves Lima e Vivvianny Martins de Oliveira Alves Lima representaram, como procuradores, a condômina Ailza de Medeiros Santos.
Winston Alves disse ao Blog que já fez a denúncia à Ouvidoria Geral do Estado, iniciativa amparada pelo parágrafo 3º do artigo 12 do decreto 24.979, e também providenciou boletim de ocorrência. A assembleia virtual foi realizada em duas etapas, começando no dia 26, e suspensa para que os condomínios pudessem conhecer o novo decreto, baixado no dia seguinte, quando concluíram o debate e votação.
O procurador do Estado disse na reunião que o novo decreto não alterou o entendimento do anterior, nº 24.887, portanto a assembleia de moradores não poderia deliberar contra o decreto e, dessa forma se sentia na obrigação de agir conforme o artigo 12 dispõe sobre deveres dos cidadãos.
O artigo 3º da atual norma diz que está proibida a permanência e trânsito de pessoas em áreas de lazer e convivência pública e privada, inclusive em condomínios residenciais com o objetivo de realizar atividades sem relevância pública, festivas e outras atividades que envolvam aglomerações.
Condôminos, inclusive médicos, avalizaram dois pareceres apresentados pelo síndico Douglas Tadeu Chiquettti, que presidiu os trabalhos. Um deles, do médico infectologista Reynaldo de Arruda Monteiro, consta de um conjunto de recomendações para utilização “com segurança mínima dos espaços e equipamentos de lazer do condomínio para prevenir ou reduzir os riscos de contágio”, conforme registra a ata, e o outro documento é da engenheira química Catiuse Rodrigues Sakai no qual discorre sobre “a compreensão acerca das medidas que considera necessárias e eficazes para mitigar a probabilidade de contágio entre os moradores no retorno da utilização dos espaços de lazer.”
O aval à volta do uso de certas áreas, como a academia, ocorreu mesmo com o relato de insegurança, como o que foi feito pelo morador Luiz Gonzaga, por considerar que a limpeza seria de difícil execução considerando os padrões exigidos nos pareceres dos profissionais.
Winston disse que em sua última reunião a assembleia havia decidido somente reavaliar o uso dos espaços de lazer caso houve mudança no decreto do governador Marcos Rocha o que, explica, não aconteceu.
Condomínios diversos da capital como o Reserva do Bosque prorrogaram, seguindo orientação do decreto, a proibição do uso de área de lazer. Trecho do comunicado do condomínio diz: Ficam prorrogadas até o dia 17 de maio os fechamentos das áreas de lazer, salão de festas, áreas esportivas, piscinas, área de churrasqueira, bar molhado, espaço gourmet, salão de jogos, brinquedoteca, playground, cinema, academia, sauna, sala de reuniões e demais áreas de uso comum.
O Varandas do Madeira, próximo ao Palácio Rio Madeira, mantem afixado no elevador e em outras áreas do prédio as recomendações de restrição feitas pelas autoridades sanitárias.
No Garden Club as áreas de lazer permanecem fechadas, apenas a pista de caminhada pode ser utilizada, e o que desagrada os moradores mais conscientes da importância do isolamento e precaução é que muitos caminham sem uso da máscara.
No Brisas do Madeira, um grande condomínio, além do clube estão suspensos para uso as quatro churrasqueiras, o salão gourmet, um salão de festa, parquinho, piscina infantil, sala kids e salão de jogos. Todos interditados pela administração.
“O que está difícil de controlar é o pessoal que desce e fica lá embaixo com criança e sem máscara, inclusive muitos reclamam de reuniões de grupos no pátio. É preciso respeitar as regras e tem gente que não respeita mesmo; mas a maioria busca cumprir, usar máscaras”, disse a jornalista Wania Ressutti, moradora do Brisas do Madeira.
Ata da reunião abaixo