Blog da Mara
Antecipado pelo Blog, a decisão do relator do PLO 446/2020, deputado Jair Montes, de sobrestar a proposta que abate dívida de grandes empresas como a Energisa, em litígio judicial, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
A exceção do deputado Aelcio da TV, que defendeu ser a dívida resolvida pela própria via judicial, os demais membros seguiram o relator e a matería esta suspensa pelo prazo de 60 dias.
O relator, deputado Jair Montes, apresentou nesta terça-feira, 5, sua decisão, pedindo à presidência dos trabalhos, conduzida pelo deputado Adelino Follador, para que sejam solicitadas informações a respeito do quantitativo de grandes devedores e valores da dívida que é cobrada pelo Estado na Justiça, possíveis beneficiários do Projeto de Lei Ordinária.
Podem requerer abatimento de até 85% sobre os juros e multas das dívidas empresas com valores devidos em até 100 mil UPFs (Unidade de Padrão Fiscal), hoje no valor de R$ 74,47 uma UPF, ou acima do patamar estabelecido no projeto. No limite máximo de desconto, ou seja, 85%, o valor é pago à vista.
O desconto para a Energisa, a maior contribuinte de ICMS em Rondônia, seria de pouco mais de R$ 1 bilhão.
O deputado Adelino Follador disse ser contra qualquer isenção, e ao mencionar que os deputados estão sendo criticados nas redes sociais por conta do possível perdão da dívida, Follador disse que “nenhum companheiro aqui está querendo proteger a Energisa.”
“Digo isso para que não se deixe dúvidas perante a sociedade de que a Assembleia estaria tentando favorecer a empresa”, disse o deputado.
Jair montes disse que o parlamento já aprovou Refis de até 200 milhões de reais porque entendeu que o Estado e municípios passam por dificuldades. Foi com o foco de proteger empregos em empresas, disse. O deputado lembrou que ao comprar a Ceron em leilão por apenas R$ 50 mil, a Energisa assumiu seu ativo e passivo, estando hoje judicializados boa parte da dívida. “Agora quer pagar apenas R$ 750 milhões. Se fizermos isso, estaríamos roubando o povo de Rondônia”, disse.
O deputado defendeu que o sobrestamento da matéria ocorra até a CPI da Energisa tenha desfecho. Foi definido um prazo de 60 dias a partir de sugestão do deputado Lebrão, que disse que o caso da Energisa em Rondônia “virou uma novela mexicana.” Ele também defendeu uma audiência pública para discutir melhor o PLO 446, mas nada foi marcado. Em função da pandemia do coronavírus, atividades deste tipo estão suspensas.
Emendas
O Blog apurou que a CPI da Energisa prepara emenda ao PLO 446/2020. A comissão deverá buscar posteriormente um entendimento com a CCJ acerca da proposta.