Este Contraponto reproduz o desabafo do deputado federal Mauro Nazif (PSB) na sessão da CPI da Energisa na manhã desta segunda-feira, 19, com a participação de parte da bancada federal. Nazif notou a ausência de representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel):

“Não me surpreende que não tenha ninguém aqui. Quem é covarde não bota a cara”, disse, ironizando a nota da Agência que destacou ter a Energisa uma aceitação de 40% da população. Pediu para a plenária presente participar de uma rápida amostragem. “Quem aqui é satisfeito com a Energisa é só levantar a mão. Zero! Ninguém”, constatou após alguns segundos.

Por tantas denúncias, a Energisa é ladra, a Aneel é covarde. Foi sua fala de abertura. Além de covarde, a agência, como as coirmãs que deveriam defender o interesses da população, foi capturada pelos interesses empresariais, produzindo um “emaranhado de normas” para beneficia-los, prejudicando os consumidores, registrou o representante jurídico da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Desde que ganhou o suculento mercado de energia em Rondônia, em outubro de 2018, a Energisa é alvo persistente de críticas, e a CPI que leva o nome da empresa só tem mais um mês de trabalho. E, como toda investigação parlamentar, ela própria é alvo de desconfiança, o que é mais do que esperado porque não se tem notícia de CPI que tenha cumprido seu papel de verdade.

Elas têm sido, no Brasil, aqui em Rondônia ou no Congresso Nacional, meramente instrumentos de chantagem, achaque e pressão para atender interesses espúrios de parlamentares que fingem representar seus eleitores. Estão desacreditadas.

Para o advogado especialista em defesa do consumidor Gabriel Tomasete, colaborador da CPI, há o mérito de ter trazido à tona situações “que estavam debaixo do tapete”, que a população não tinha conhecimento, como o contrato com o Instituto de Pesos  Medidas de Rondônia (Ipem) para que o órgão, que tem o dever de fiscalizar empresas, aferisse os medidores de energia, serviço pago pela empresa.

Além disso, citou, a CPI visitou regiões de Rondônia, constatou crimes à farta praticados contra o consumidor. Os parlamentares já reuniram ampla documentação e o Ministério Público Federal terá breve ciência de todos eles.

A falsa acusação de furto de energia, o famoso gato, é um crime pelo qual de forma recorrente a empresa é denunciada, e os apagões, embora a justiça tenha entendido que não ocorram, concedendo liminar à empresa, são evento rotineiro. “Basta um cachorro fazer xixi no poste”, disse o advogado.

Uma ação civil pública ajuizada por Tomasete propõe a rescisão do contrato com base no aumento abusivo que ocorreu tão logo a empresa ganhou o leilão, falta de transparência e descumprimento da lei de concessões e de defesa do consumidor.

Parlamentares denunciam que a Energisa vive pedindo revisão tarifária extraordinária – o último pedido é bem recente – sem demonstrar prejuízos na condição econômico-financeira, como diz a lei, revelando má fé. Vamos virar o ano da pandemia e do super endividamento provavelmente com a revisão aprovada.

Rescindir o contrato não é fácil, mas impossível também não. O presidente da CPI, deputado Alex Redano, é a favor, mas não basta apenas uma intenção sugerida em relatório final, como demonstração de trabalho com seriedade, qualificação utilizada por Redano  ao passar um sabão em Breno Mendes (Avante), o oportunista candidato a prefeito que interrompeu a sessão no momento em que falava o deputado Leo Moraes.

Há de se ter o envolvimento forte do governo Marcos Rocha para expurgar a Energisa de Rondônia, cogitação nem um milésimo presente nas orientações relativas ao maior contribuinte de imposto estadual. Rocha faz cara de paisagem para o sofrimento do espoliado consumidor de energia.