Por falta de acordo, a pedido do Ministério da Fazenda, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) adiou nesta quarta-feira, 20, a votação do Projeto de Lei (PL 5122/2023) que cria linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos ou impactos econômicos de conflitos geopolíticos.
A expectativa do setor agropecuario é fechar um acordo antes do anúncio do novo Plano Safra, previsto para junho. O setor estima ser necessário renegociar R$ 180 bilhões em dividas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025. A estimativa é de que apenas um terço dos produtores rurais endividados estão devendo para bancos. A Frente Parlamentar da Agropecuária diz que dois terços das dívidas estão fora do sistema bancário, como contas atrasadas com revendas e com fundos.
O projeto já tem parecer favorável do relator, o senador Renan Calheiros. Ele declarou na sessão desta quarta-feira, 20, ter decidido retirar o PL 5.122/2023 da pauta após pedido de nova rodada de negociação feito pelo Ministério da Fazenda. Segundo informações da Agência Senado, o governo resiste a utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para compor a linha de crédito.
Renan Calheiros incluiu a utilização desses recursos, e a Fazenda acena com restos de recursos do Plano Safra do ano passado, R$ 82 bilhões. Há ainda a possibilidade de usar o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), principal meio defendido pelo agronegócio como lastro para as renegociações.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem feito a defesa do uso do FGI, com pedido para que o governo federal amplie sua participação neste fundo, com previsão de aporte adicional de até R$ 20 bilhões. Os recursos seriam usados exclusivamente como garantia para operações de renegociação de dívidas rurais.
De acordo com a senadora Tereza Cristina, vice-presidente da FPA, a medida pode disponibilizar ao menos R$ 70 bilhões para a prorrogação das dívidas.
Ao anunciar o adiamento, Renan informou que o governo procurou parlamentares para buscar convergência em torno do texto. Segundo ele, houve novas alterações no relatório para acolhimento de emendas e, posteriormente, um pedido de diálogo por parte da equipe econômica.
“Recebemos reiterados telefonemas do senhor ministro da Fazenda, Dario Durigan, pedindo para que nós fizéssemos uma última tentativa com relação a uma convergência para o texto,” afirmou o senador.
Renan avisou que uma reunião foi marcada para as 14h no Ministério da Fazenda e disse que, na condição de relator, optou por aceitar o pedido de negociação. “Nós estamos transferindo essa votação para após a reunião com o ministro da Fazenda,” declarou.
Crédito para produtores rurais
A proposta, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), prevê recursos do Fundo Social, superávits financeiros de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, além de fontes definidas pelo Poder Executivo. Também estabelece condições diferenciadas de juros, prazo de pagamento de até dez anos com carência de três anos e critérios para enquadramento de produtores rurais, cooperativas e associações atingidos por perdas produtivas ou situações de calamidade.
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