A toque de caixa, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 14, o projeto de lei (PL 2720/23) de autoria da deputada Danielle Cunha (União Brasil-RJ) que pune com prisão de 4 anos quem discriminar políticos. Filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a proposta é vista como ferramenta para blindar alvos da operação Lava Jato e intimidar operadores do Direito que atuarem em ações penais contra parlamentares. Foram 252 votos a favor e 163 contra.

O texto aprovado, relatado pelo deputado Claudio Cajado (União-BA), trata como crime de discriminação contra políticos as condutas praticadas por bancos, corretoras ou outras empresas do setor financeiro que se recusarem a abrir ou manter contas bancárias, não conceder empréstimos bancários e rejeitar qualquer outra prestação de serviço atinente a estas instituições. Isso vale para o político e para seus parentes.

A pena de reclusão, de acordo com o texto, será de 2 a 4 anos de prisão e multa. O termo PPE (Pessoas Politicamente Expostas) abre políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), mas também pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado).

Segundo o Estadão, Claudio Cajado só entregou o relatório final, com o texto substitutivo, depois que a proposta entrou em votação por volta das 20h30. O presidente da Câmara Arthur Lira, em menos de 30 minutos, aprovou um requerimento de urgência com 318 votos a favor e 118 contrários. Colocou a seguir a votação do mérito da matéria, mesmo sob protesto de parlamentares.

Os oito deputados federais de Rondônia apenas cinco votaram. Os deputados Tiago Flores (MDB), Cristiane Lopes e Dr. Fernando Máximo, ambos do União Brasil, votaram contra; os deputados Silvia Cristina (PL) e Lebrão (União Brasil) votaram a favor.