Ação judicial proposta pelo procurador Gabriel de Amorim Silva Ferreira, do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia, ajuizada no final de janeiro, acionou o Estado de Rondônia e o Instituto de Conservação Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por causa da falta de controle de uma população de búfalos de cerca de 5 mil animais que, soltos no Vale do Guaporé, provocam danos à região, havendo acelerado desequilíbrio ambiental.
A responsabilidade recai sobre o Estado porque ele é dono, gestor e administrador da Fazenda Pau D’Óleo, local em que os búfalos foram introduzidos na década de 50 com o objetivo de se utilizar a carne e leite para consumo. A ideia não deu certo, os animais ficaram sem assistência e fugiram ocupando outras duas unidades de conservação federal vizinhas.
Selvagens, eles vivem entre a Reserva Biológica (Rebio) Guaporé, Reserva Extrativista (Resex) Pedras Negras e a Reserva de Fauna (Refau) Pau D’Óleo, no oeste de Rondônia, região situada entre a Floresta Amazônica e o Cerrado. Nesses biomas estão espécies ameaçadas de extinção, como o cervo do pantanal e a onça pintada, que disputam território com essa espécie invasora.
A ação pede que o ICMBIO elabore um plano em 10 meses para controle e erradicação de búfalos, que hoje ocupam cerca de 12% da Reserva Biológica Guaporé. Os animais, lembra o procurador, não são vacinados e nem submetidos a controle sanitário.
“A existência descontrolada desses animais, inclusive, pode manchar a credibilidade da cadeia da pecuária de Rondônia, prejudicando gravemente a economia local,” disse na ação o procurador Gabriel Amorim.
A ação condena o Estado de Rondônia a uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos, valor a ser destinado a ações de reflorestamento das unidades de conservação estaduais e federais de Rondônia, mediante repasse de metade da verba ao ICMBIO e da outra metade à Secretaria de Desenvolvimento Ambiental(Sedam).
O processo vai ser analisado pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal Seção Judiciária de Ji-Paraná.
Na ação, são relatados estudos já feitos por pesquisadores sobre o perigo que representam aos biomas citados a presença sem controle dos búfalos, que não se sabe ao certo quantos são.
A estimativa atual pode ser maior. O documento do MPF diz que em 2030, em razão da “velocidade assustadora” com que se reproduzem, a população poderá chegar a 50 mil animais.
Entre os impactos constatados, e muitos deles bastante visíveis, estão a alteração da fitogenia das plantas de campos naturais, formação de incontáveis sulcos de profundidade variável, compactação do solo em até 10 cm de profundidade, desvio dos cursos de água, alteração na capacidade de drenagem do solo, formação de grandes poças de lama durante a estação seca, desmoronamento das margens de lagoas e desparecimento de sub-bosque em áreas de matas fechadas.
Os búfalos de Rondônia vieram da Ilha de Marajó (PA) na década de 50. Eram 66 animais. De grande porte, podem chegar a três metros de cumprimento. Habitam a Rebio Guaporé as espécies com origem na India (Jafarabadi) e Filipinas (Carabao), que ultrapassaram as fronteiras da fazenda Pau d’ Óleo em razão da ausência de programação das finalidades a que se destinavam.
Em 2016, foi sancionada pelo governo estadual uma lei regulamentando o processo de erradicação desses animais, uma empreitada complexa e que envolvia a iniciativa privada e órgãos estaduais como Idaron e Seagri. A proposta teve como base um elaborado plano de manejo dos búfalos confeccionado por técnicos de vários órgãos sob coordenação da Sedam. Mas a iniciativa não prosperou.